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Governo quer iniciar “a renegociação dos fundos comunitários em 2017”

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, durante a assinatura de contratos dos PEDU

JOSÉ COELHO/ Lusa

Portugal vai começar a renegociar os fundos europeus em 2017. “É natural que o faça porque houve uma mudança de Governo e a formatação que foi feita para o PT2020 não reflete necessariamente as prioridades políticas deste Governo”, diz Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas

2017 é o ano de ajustar o Portugal 2020 às prioridades do Governo e reforçar as verbas alocadas à qualificação, diz Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em entrevista ao “Público” esta quinta-feira.

Segundo a perspetiva do ministro, é realista atingir os 1000 milhões de euros de execução previstos no Orçamento do Estado para 2017, não colocando de parte novas medidas de incentivo como o acelerador de investimento lançado em meados deste ano. “Este ano começámos com quase nenhum apoio, apenas quatro milhões de euros, e vamos conseguir chegar ao fim 450 milhões, bastante acima do ritmo conseguido no período equivalente do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Pretendemos não só manter o ritmo como reforçá-lo, chegando a 2017 com mil milhões de pagamentos às empresas”, revela.

Portugal vai ter, então, renegociar os fundos europeus. “É natural que o faça porque houve uma mudança de Governo e a formatação que foi feita para o PT2020 não reflete necessariamente as prioridades políticas deste Governo”, diz. Mesmo admitindo que se trata de um processo lento, a renegociação dos fundos comunitários vai começar junto da Comissão Europeia já em 2017, garante.

“Vamos insistir no projeto da linha entre Aveiro e Mangualde”

Há muitos investimentos identificados no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas que estão por avançar. Destes, o plano Ferrovia 2020 tem um investimento global significativo – “são mais de dois mil milhões de euros”, diz o governante.

Na segunda fase das candidaturas ao Connecting Europe Facility (CEF), o Governo vai insistir no “projeto da linha entre Aveiro e Mangualde”, revela o ministro ao “Público”.

“Vamos insistir com os investimentos do Ferrovia 2020 que já tínhamos candidatado e que não foram aprovados, nomeadamente no Corredor Sul. Vamos candidatar uma outra parte do investimento, que tem execução mais rápida, porque uma das regras é não haver mais de três anos de distância entre a aprovação e a execução do investimento. E vamos insistir naquela linha no contexto do Corredor Norte, entre Aveiro e Mangualde, com o argumento de que é fundamental para os portos e para aquela zona”, avança.

Mesmo que as expectativas de conseguir financiamento sejam baixas, “um investimento deste tamanho não se pode fazer sem fundos comunitários”, explica.

Brisa: “Um elefante na sala”

Tal como em outras ocasiões já tinha dito, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas volta a frisar que ficou “muito surpreendido” com a forma como o Governo de Passos Coelho deixou os processos de renegociação das parcerias público-privadas (PPP), em particular o caso da Brisa.

“Abriu-se a negociação, constatou-se que era muita coisa e parou-se. E isso serviu até para durante estes anos todos não ter acontecido nada num conjunto de obras que, aliás, as concessões estabeleciam como obrigações da Brisa. Mas como estava aberta uma negociação global, até um conjunto dessas obras ficou parado tempo de mais. Eu digo que é um elefante na sala porque é a Brisa, são os quilómetros que são de autoestrada, mas aí surpreendentemente praticamente nada foi feito a não ser abrir a negociação. Isso surpreendeu-me”, afirma Pedro Marques.

O ministro rejeita a ideia passada pelo Governo PSD/CDS de que “havia nove processos totalmente fechados, que só faltava serem sancionados pelo Tribunal de Contas”. Não foi essa a realidade com que se deparou: “Encontrámos processos em que havia princípios de acordo, mas que não estavam sequer sancionados pelos sindicatos bancários que financiavam essas parcerias, não tinham o sancionamento, nomeadamente, do lado do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Estavam bastante atrasados”, denuncia.

Resistências ao Montijo serão ultrapassadas com “bom senso”

Sobre a possibilidade de a base do Montijo poder ser, ou não, a solução para os constrangimentos aeroportuários de Lisboa, essa é uma questão para a qual o Governo ainda não consegue dar uma resposta clara, diz Pedro Marques. “O Governo identificou os constrangimentos e constatou que não estavam de todo criadas as condições para tomar uma decisão. Faltavam estudos técnicos, de acessibilidades, ambientais. É isso que temos estado a fazer. Isto é demasiado importante para ser anunciado de forma voluntarista”, defende.

A previsão, diz o ministro, é que os estudos técnicos sejam concluídos até ao fim deste ano, e durante 2017 se avance uma solução. Quanto aos constrangimentos já levantados pela Força Aérea, diz que não há nada inultrapassável, “com bom senso e trabalho conjunto”.

“Outros [constrangimentos] de natureza ambiental, por exemplo, preocupam-me mais. Mas também os pesaremos antes de anunciarmos qualquer decisão. Temos todos o mesmo objetivo”, afirma.