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Catarina Martins: “BE não pode fazer parte de um Governo que cumpre o Tratado Orçamental”

TIAGO PETINGA

A líder do Bloco de Esquerda confessa que o fim da sobretaxa do IRS é um tema “complicado”. “Era escusado estarmos a voltar atrás”, afirma em entrevista ao “Jornal de Negócios” esta quinta-feira

Dizer que a solução governativa encontrada pelos partidos da esquerda veio alterar a matemática do Parlamento já não é propriamente uma novidade. Mas se o Governo de António Costa chegar ao fim do seu mandato e quiser adotar um novo esquema – nomeadamente convidar para o Executivo um dos outros dois principais partidos de esquerda – vai ter uma dor de cabeça garantida.

Para o Bloco de Esquerda – o partido mais bem colocado para essa solução –, fazer parte de um Governo de coligação no futuro só se o Tratado Orçamental caísse, diz Catarina Martins, líder do BE, em entrevista ao “Jornal de Negócios” esta quinta-feira. “O Bloco de Esquerda não pode fazer parte de um Governo que cumpre o Tratado Orçamental”, sublinha.

Quanto às relações com o PCP, Catarina Martins refere que são “partidos muito diferentes”. Mesmo assim, admite que há algum contacto com Jerónimo de Sousa. “Já nos cruzámos várias vezes, trocámos ideias”, diz. Apesar das visões distintas em muitos temas, “tem havido uma convergência com o PCP em matérias relevantes que permite por exemplo, agora, o aumento das pensões”.

“Era escusado estarmos a voltar atrás [na sobretaxa de IRS]”

Da parte do Bloco, Catarina confessa que o fim da sobretaxa do IRS é um tema “complicado”. “Existe uma lei já aprovada por esta maioria e, não tendo sido matéria de acordo [das posições conjuntas], era escusado estarmos a voltar atrás”, explica. De qualquer forma, a líder bloquista diz que “é verdade que o princípio do acordo está a ser cumprido”. Ou seja, não vai ser o seu partido a criar confusão neste ponto do Orçamento de Estado.

“Governo não tem apoio para cortar pensões mínimas”

A discussão sobre a condição de recursos nas pensões mínimas lançada pelo Governo “é um erro político gravíssimo”, diz Catarina Martins. As pensões “são a marca de recuperação de rendimentos” neste OE2017, mas essa bandeira acabou por ficar ofuscada.

“É uma pena que, na mesma altura, o Governo introduza um discurso sobre pensões mínimas que faz com que, em vez de discutirmos o enorme aumento das pensões, estejamos a discutir formas de limitar o acesso a pensões no futuro. É um erro político gravíssimo do Governo”, diz.

Ainda na mesma entrevista, Catarina Martins admite temer que o Governo esteja a pensar “voltar àquela poupança com pensões que tinha no seu programa de 1020 milhões de euros”, o que corresponde “àquilo que é preciso colocar no Orçamento da Segurança Social para fazer a diferença entre as pensões estatutárias e as pensões mínimas”. Se este for o caso, António Costa escusa de vir bater à porta do BE. “Não tem o apoio do Bloco de Esquerda”, avisa.

“Temos um Orçamento que faz uma brutal consolidação”

A reestruturação da dívida é uma possibilidade para o futuro de Portugal; o país está mais preparado, defende Catarina Martins. No entanto, a líder do Bloco assume que não há maioria política para que esta seja feita.

“Temos um grupo de trabalho sobre dívida pública com o Governo que tem tirado conclusões muito importantes. Acho que com tempo, e o trabalho deve ser feito com seriedade, Portugal está mais preparado para um processo de reestruturação da dívida do que estava aqui há uns tempos”, diz. Contudo, admite que o país “não está politicamente preparado para isso”. “Não temos uma maioria política para reestruturar a dívida”, conclui Catarina Martins.