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Rocha Andrade: “Todos os membros do Governo carregam consigo uma lista de entidades em relação às quais não devem tomar decisões”

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Luís Barra

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusa a ideia de que o OE2017 seja um orçamento Robin dos Bosques. Mas é um orçamento de esquerda, sublinha em entrevista ao “Diário de Notícias”

“Todos os membros do Governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões. Eu e todos os meus antecessores, todos temos essa lista”, revela Rocha Andrade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que se viu envolvido em polémicas devido às viagens pagas pela Galp em jogos do Europeu de futebol, em entrevista ao “Diário de Notícias” esta quarta-feira.

“Até agora, não tive de tomar nenhuma decisão relativamente a essa empresa [a Galp], mas já me foram presentes decisões para tomar relativamente a outras entidades em que tive a necessidade, precisamente, de invocar essa escusa, porque se verificavam situações que comprometiam a minha capacidade de decisão”, explica o secretário de Estado. Questionado sobre quais seriam essas empresas, Rocha Andrade diz não poder responder, “porque faz parte do sigilo fiscal que protege essas entidades”.

Para o governante, a polémica em que se viu envolvido durante o verão não enfraquece a sua posição no Executivo. “Não sinto nenhuma perda de confiança do senhor primeiro-ministro, nem do senhor ministro das Finanças, portanto sinto-me em condições plenas de exercício das minhas funções”, afirma.

“Não há nenhuma sobretaxa sobre rendimentos de 2018”

O secretário de Estado aborda na entrevista o próximo Orçamento do Estado e refere que o fim da sobretaxa do IRS, de forma gradual, foi o “possível”, “tendo em conta os objetivos de consolidação orçamental”. “A sobretaxa, neste momento, está eliminada. Ou seja, da legislação que resulta do Orçamento do Estado não há nenhuma sobretaxa sobre rendimentos de 2018 e não há nenhuma retenção na fonte de sobretaxa a partir dos meses em causa”, explica.

Rocha Andrade rejeita ainda as acusações da oposição de estar a “fazer as piores aldrabices” para enganar os portugueses. “Sinceramente, este esquema é transparente para as pessoas”, diz.

Quanto ao novo IMI para os imóveis de luxo, é categórico na sua resposta: “Havia necessidade não só de reforçar a tributação do património, como de usar esse reforço como um dos elementos de diversificação das receitas da Segurança Social”. Ou seja, fazia parte dos objetivos do Governo uma substituição dos impostos sobre o trabalho por impostos sobre o património.

Relativamente às exigências que possam vir de Bruxelas sobre o défice, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não se mostra preocupado. “Toda a gente sabe que as opções orçamentais são feitas no Parlamento, não são feitas pela Comissão Europeia”, diz.

Um Orçamento Robin dos Bosques?

O Orçamento de Estado para 2017 é um orçamento de esquerda, assume Rocha Andrade – tal como Mário Centeno já havia dito ao Expresso. Ainda assim, o secretário de Estado rejeita comparações literárias: tirar aos ricos para dar aos pobres. “Não vai ouvir um secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ir buscar figuras da literatura para qualificar, em geral, um Orçamento”, diz.

O OE 2017 “segue uma estratégia, na distribuição da carga fiscal, que reforça a progressividade global do sistema; mas, mais importante, é um Orçamento preocupado com a sustentabilidade das finanças públicas, porque isso tem de ser uma bandeira da esquerda”, explica.