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Governo conta receber €2900 milhões em “taxas e taxinhas” em 2017

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d.r.

Aos quase €3000 milhões deve-se ainda somar €107 milhões em multas e penalidades da Segurança Social, cerca de €190 milhões das autarquias e ainda €55 milhões das regiões. O total em emolumentos e penalidades das administrações públicas pode assim atingir os €3300 milhões

Em 2017, a administração central prevê receber 2900 milhões de euros em taxas, multas e coimas – o maior valor de que há registo –, revela o “Diário de Notícias” esta terça-feira. A confirmar-se a previsão, trata-se de um aumento significativo: quase mais 6% do que em 2016.

Segundo o matutino, as previsões das coletas do registo predial, taxas moderadoras e das coimas por atraso no pagamento de multas vão disparar no próximo ano. De forma compensar a intenção do Governo em não carregar nos impostos e manter a carga fiscal estabilizada em 25% do PIB, a administração pública vai apostar num aumento substancial de algumas formas de receita não fiscal.

Aos quase 3000 milhões deve-se ainda somar 107 milhões de euros em multas e penalidades da Segurança Social, cerca de 190 milhões das autarquias e mais 55 milhões das regiões. O total em emolumentos e penalidades das administrações públicas chega pode assim atingir um total de 3300 milhões de euros.

No relatório do Orçamento de Estado para 2017, o Governo diz esperar que as taxas, multas e outras penalidades “cresçam 160,2 milhões de euros (5,9%), sendo que os contributos mais representativos respeitam à Justiça, com um acréscimo previsto nas taxas de registo predial, comercial e de veículos e nos Serviços e Fundo Autónomos em geral, com referência para as taxas moderadoras, taxas sobre licenciamentos empresariais diversos e taxas diversas”.