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Fisco perdeu €30 milhões em isenções erradas de IMI

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FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

Em 2012 foram dadas isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis a 724.756 prédios de reduzido valor patrimonial. Segundo uma auditoria do fisco, nem todos os contribuintes cumpriam os requisitos para estarem isentos

Entre 2012 e 2013, as autarquias perderam 30 milhões de euros de receita de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por causa de isenções fiscais atribuídas de forma errada pelo fisco a contribuintes que, alegadamente, têm baixos rendimentos, noticia o “Público” esta terça-feira. Esta é uma das conclusões da Inspeção-Geral de Finanças numa auditoria realizada à Autoridade Tributária e Aduaneira para aqueles anos.

De acordo com a lei, os contribuintes com baixos rendimentos que vivem em casas de reduzido valor patrimonial estão isentos de IMI – famílias com um rendimento bruto por ano até 11.570,47 euros e cujo valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos seja inferior a 50.306,4 euros.

Porém, quando o fisco está a avaliar estes parâmetros para atribuir automaticamente a isenção do IMI, “os rendimentos não sujeitos a englobamento, nem o valor patrimonial, de cada herdeiro, em heranças indivisas”. Ou seja, a atribuição da isenção é feita com base em informações parcelares, sendo que o fisco tem todas estas mas não as “funde” antes de atribuir os privilégios. Outra das situações detetadas pela Inspeção-Geral de Finanças foi que esta isenção só pode ser atribuída com base numa inspeção no local, o que nem sempre aconteceu, diz o mesmo relatório.

Em 2012, foram dadas isenções de IMI a 724.756 prédios de reduzido valor patrimonial. Mas, segundo a auditoria do fisco, nem todos os contribuintes cumpriam os requisitos para estarem isentos do IMI. Foram dadas “isenções indevidas” e isso aconteceu “principalmente devido à falta de controlos” por parte da AT, concluiu a Inspeção-Geral de Finanças.