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Pedro Nuno Santos: pensões e sobretaxa do IRS são “assuntos fechados”

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O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares rejeita a ideia que as pensões só venham a ser atualizadas em agosto por causa das eleições autárquicas. Trata-se de necessidade de atualizar o sistema informático, diz em entrevista ao “Público” esta segunda-feira

O aumento das pensões procura corrigir “uma destorção em todo o processo das pensões”, que foi criada quando só foram aumentadas as não contributivas e as com carreira contributiva até 15 anos, diz Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao “Público” esta segunda-feira. Por outras palavras: o aumento das pensões procura corrigir os aumentos feitos pelo governo de Pedro Passos Coelho.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares nega que se esteja a criar uma “injustiça”, ao excluir dos aumentos os pensionistas com reformas inferiores a 275 euros. “Tivemos pensões não contributivas e com a carreira mais curta a aproximarem-se de algumas pensões com carreiras contributivas que eram o dobro. O que fazemos é uma atualização extraordinária que repõe justiça para quem contribuiu uma vida toda”, justificou.

Mais: o aumento das pensões e o fim gradual da sobretaxa do IRS são temas fechados para o Orçamento de Estado para 2017. Há espaço para "integrar propostas”, mas nada "que ponha em causa o exercício orçamental”, assume Pedro Nuno Santos.

A meta de agosto para a entrada em vigor da atualização das pensões deve-se à necessidade de uma modernização do sistema informático, não por causa das eleições autárquicas, explica. “Não. Isso não tem nada a ver com as autárquicas. Esse é um tipo de golpe político, já ouvi essa análise por parte de um deputado do PSD e quero dizer que todas as medidas que estamos a tomar são medidas que defendemos e que são o património do programa do PS”, disse.

A principal razão, então, para esta medida só chegar em agosto foi o impacto orçamental. “É sempre um motivo importante no desenho de todas as medidas que tomamos”, disse.

Dado que o OE foi feito logo à partida com a colaboração do Bloco de Esquerda e do PCP, foi possível antecipar “grande parte do trabalho”, admite Pedro Nuno Santos. “Ponto número um: aquilo que é estruturante está resolvido na generalidade e grande parte das matérias menos grossas – se podermos utilizar esta expressão –, defendidas pelos nossos parceiros, foram também incluídas na generalidade. O que não quer dizer que, na especialidade, nós não possamos vir a integrar propostas dos nossos parceiros e até dos partidos da oposição. Não será nada com uma dimensão que ponha em causa o exercício orçamental”, explicou.

Pedro Nuno Santos diz ainda que o Governo não desistiu ainda da actualização dos escalões de IRS. "Entendemos que se atingiu um patamar de tributação inaceitábvel, mas isso exigirá que essa atualização seja feita com cuidado. Não é este ano, a legislatura vai até 2019, e temos oportunidade de trabalhar na atualização dos escalºoes, sabendo que tal não poderá ser neutro do ponto de vista fiscal", sublinhou.