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Maria Luís: “Não aumentar pensões mais baixas é revanchismo político-partidário sobre os mais pobres”

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Luis Barra

Portugal precisa de crescer “mais do que os seus parceiros europeus” e de forma “sustentada”. Para que tal seja possível, são necessárias “reformas estruturais continuadas”, defende Maria Luís Albuquerque. Mas não é esse o rumo que o Governo está a tomar, acusa

Um Governo que se diz dono “da sensibilidade social” não pode não aumentar as pensões mais baixas, com base no argumento de que estas foram as únicas que foram atualizadas enquanto Passos Coelho esteve na liderança do país.

“A decisão de não contemplar com o aumento extraordinário de até dez euros por mês as pensões do regime não contributivo (inferiores a 275 euros), em que estão muitos dos mais pobres entre os mais pobres, é incompreensível. E o argumento é em si mesmo extraordinário: como foram aumentados pelo Governo de Passos Coelho, não merecem mais! Exercer este revanchismo político-partidário sobre os mais pobres é vergonhoso e inaceitável”, escreve Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, num artigo de opinião publicado esta segunda-feira no “Diário de Notícias”, cujo título é “2017 será outro ano perdido”. “Não há na proposta de Orçamento do Estado para 2017 nada, absolutamente nada, que nos permita esperar que daqui a um ano possamos estar melhor”, defende.

Portugal precisa de crescer “mais do que os seus parceiros europeus” e de forma “sustentada”. E para que tal seja possível, são necessárias “reformas estruturais continuadas”, escreve Maria Luís Albuquerque logo no início do texto. Sem surpresa, a ex-ministra das Finanças assume que a sua avaliação da proposta de OE2017 “não pode senão ser negativa”. “O que nos diz é que as escolhas do Governo e da maioria que o sustenta se resumem à sobrevivência política da solução governativa vigente, não têm nada que ver com o que é importante para os portugueses de hoje e muito menos para os de amanhã”, acusa.

O cenário macroeconómico do Orçamento para 2017 é uma prova disso. “Veja-se que o crescimento esperado para 2017 é inferior ao registado em 2015, e até é inferior ao que na Agenda para a Década seria alcançado com as políticas do Governo anterior”, escreve, lembrando ainda que o Executivo ainda não explicitou a Bruxelas como é que vai atingir essas metas.

Maria Luís defende ainda que a distribuição dos impostos feita pelo Governo é “injusta” e “mal pensada”. Se por um lado vai afetar “os setores que evidenciavam maior dinâmica de recuperação”, como o imobiliário e o turismo, distribui também aumentos de impostos indiretos “que afetam muito mais os mais pobres”.

Quanto ao fim da sobretaxa de IRS de forma gradual, diz tratar-se uma “ilusão” para manipular as tabelas de retenção. “Dá umas migalhas no IRC a algumas empresas mais pequenas, sem impacto sensível que se possa esperar, mas recusa a redução generalizada deste imposto, que tinha sido antes acordada e que seria a mensagem certa para os investidores”, acusa.