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Autarquias vão receber 74 milhões de juros de mora de impostos municipais

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As câmaras vão ter acesso à informação da Autoridade Tributária relativa aos impostos municipais dos seus munícipes

As câmaras vão ter acesso à informação da Autoridade Tributária relativa aos impostos municipais e receber juros de mora no total de cerca de 74 milhões de euros, anunciou esta sexta-feira fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Manuel Machado, presidente da ANMP, disse à Lusa que o Governo decidiu que "ainda este ano" vai distribuir pelos municípios “os juros de mora do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], que é receita municipal e que não vinha sendo reconhecida”.

“Foi afirmado que estava tratado para ser processado, com o montante total que está inventariado nos últimos 12 anos, que será distribuído pelos municípios, na ordem dos 74 milhões de euros, que serão repartidos não proporcionalmente, mas conforme o município onde ocorreu o incidente que gerou os juros de mora”, explicou o também presidente da Câmara de Coimbra.

  • “Face aos compromissos do Fundo de Apoio Municipal e às realidades todas, a partir do fim do primeiro semestre de 2017 prevê-se a cessação das contribuições dos municípios”, disse à agência Lusa Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses