Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Governo estuda alterações aos recibos verdes

  • 333

Os trabalhadores a recibos verdes são atualmente colocados num dos 11 escalões contributivos, tendo por base os rendimentos do ano anterior. Estes trabalhadores independentes podem mudar duas vezes por ano de escalão, mas o processo é extremamente burocrático e tem gerado muitos problemas

O Governo está a preparar uma alteração à forma como são calculadas as contribuições dos trabalhadores independentes – aqueles que recorrem aos ditos recibos verdes – para a Segurança Social, de modo que em 2017 haja uma maior aproximação entre os rendimentos destes trabalhadores e os descontos por eles efetuados, avança o “Público” esta quarta-feira.

Segundo o matutino, este é um dos temas que está a ser negociado pelo Bloco de Esquerda com o Governo, no âmbito do Orçamento de Estado para o próximo ano – o documento final será entregue na sexta-feira na Assembleia da República. Este tema em particular já havia sido levantado por António Costa, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2016, e agora voltou à ordem do dia por iniciativa do grupo de estudo contra a precaridade do Bloco de Esquerda.

A reivindicação do BE é que em vez dos rendimentos do ano anterior, sejam considerados no cálculo os rendimentos relativos a um período de tempo mais curto, permitindo que a contribuição incida sobre aquela que é a remuneração do trabalhador no momento em que efetua os descontos e evitar que as contribuições sejam muito superiores ao rendimento auferido, explica o “Público”.

A forma como isso será feito ainda está em aberto. Existem, neste momento, duas possibilidades em cima da mesa: uma alteração ao código dos regimes contributivos da Segurança Social contida na lei do OE ou sob a forma de um pedido de autorização legislativa.

Os trabalhadores a recibos verdes são atualmente colocados num dos 11 escalões contributivos, tendo por base os rendimentos do ano anterior. Estes trabalhadores independentes podem mudar duas vezes por ano de escalão, mas o processo é extremamente burocrático e tem gerado muitos problemas.