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CIP: “Governo tem de pagar um preço por um acordo” sobre salário mínimo

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MIGUEL A. LOPES / Lusa

Para a Confederação Empresarial de Portugal aceitar um aumento do salário mínimo, o Governo não pode mexer na legislação laboral ou aumentar os dias de férias

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pode aceitar um aumento do salário mínimo, mas só mediante algimas condições, diz António Saraiva, líder da instituição, em entrevista ao “Jornal de Negócios” esta segunda-feira. Para tal acontecer, o Governo não pode mexer na legislação laboral ou aumentar os dias de férias.

“Estamos obviamente disponíveis (…) para um acordo de horizonte temporal reduzido ou para um de legislatura, dependendo dos pontos que, além do valor salarial que ele contenha, definir que o salário mínimo passa de 530 para e qual é esse ‘x’, contemple outros temas que na nossa perspetiva devem acautelar a sustentabilidade dessa evolução”, afirma António Saraiva ao “Negócios”.

Mesmo com constrangimentos à vista nas negociações com os sindicatos, o presidente da CIP diz-se convencido que à semelhança do ano passado essas dificuldades serão ultrapassadas, “porque aquilo que está em causa é muito maior do que o interesse das partes, individualmente falando”.

Mas esse não será um acordo “dado”. “Se o Governo quer, como mostrou querer, um acordo em sede de concertação social, então estará seguramente disponível para, permitam-me a expressão, pagar algum preço para a obtenção desse acordo”, afirma.

Então, o que poderá ajudar a conseguir esse acordo em sede de concertação social? Uma redução do IRC, diz António Saraiva. “Nós caímos agora no ranking da competitividade e um dos fatores foi a falta de previsibilidade e a carga fiscal. Os investidores querem previsibilidade, querem saber com aquilo que contam e de facto a retoma da reforma do IRC, tal como ela estava gizada, com uma redução gradual até aos 18%, 19%, e com condições de permanecer no tempo, isto é, durante uma, duas legislaturas no mínimo, seria algo que daria confiança aos investidores e sustentabilidade às medidas”, diz ao matutino económico.

António Saraiva defende ainda a existência de algumas “linhas vermelhas que vamos estabelecer, porque há coisas das quais não abdicaremos”. Convidado a explicar que linhas são essas, Saraiva fala do aumento das férias oara 25 dias, a extensão das 35 horas de trabalho semanal ao sector privado (“espero que essa tonteria nunca venha a ver a luz do dia”), e o banco de horas individual.