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António Costa: “O único banco que será sempre português é a Caixa”

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marcos borga

Em entrevista ao “Público” esta segunda-feira, o primeiro-ministro deixa muitas novidades: o Orçamento de Estado para 2017 vai aumentar novos impostos indiretos e o polémico escalão para o IMI sobre imóveis de luxo também vai avançar, apesar de ainda não serem conhecidas todas as condicionantes. Os trabalhadores da função pública só terão novos aumentos em 2018

“O único banco que nós sabemos que será português sempre é a Caixa Geral de Depósitos e por isso a quisemos 100% pública”, afirma António Costa em entrevista ao “Público” esta segunda-feira, quando questionado sobre a possibilidade de o Novo Banco ficar em mãos portuguesas.

Em declarações ao matutino, o primeiro-ministro deixa algumas novidades e muitas confirmações: o Orçamento de Estado para 2017 vai aumentar novos impostos indiretos e o polémico escalão para o IMI sobre imóveis de luxo também vai avançar, apesar de ainda não serem conhecidas todas as condicionantes. E Os trabalhadores da função pública só terão novos aumentos em 2018. “É sabido que o nível de inflação está baixo e que em 2018 temos previsto retomar as atualizações, bem como encarar as questões de fundo relativamente às carreiras”, diz. Já o IRS, irá manter-se sem mudança de escalões.

Economia deverá crescer pouco mais de 1% em 2016

Costa assume o fraco desempenho da economia portuguesa. Esta deverá crescer pouco mais de 1% em 2016, admite. “Tudo converge para termos um crescimento acima de 1%, mas esse nível de crescimento só demonstra que temos de prosseguir a reposição de rendimentos e a criação de condições para poder haver investimento”, sublinha.

O Orçamento do Estado para 2016 tinha por base uma previsão de crescimento de 1,8%. Contudo, em julho, no relatório que enviou à Comissão Europeia com os argumentos para travar as sanções por défice excessivo, o Governo já tinha revisto esta estimativa para 1,4%.

Costa e a possibilidade de que no futuro se “regulem as pensões mínimas atribuídas pela Segurança Social”

O primeiro-ministro assume na mesma entrevista ao “Público” que é favorável a que no futuro se regulem as pensões mínimas atribuídas pela Segurança Social, uma posição “pessoal” sua que não deverá ter reflexo no próximo Orçamento de Estado. Segundo ele, tem-se “generalizado a ideia, que não é correta, de que todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos”, explica.

Neste momento, esta ideia não está na agenda. “Nós não podemos fazer mudanças estruturais no sistema de Segurança Social de um momento para o outro, têm que ser feitas com tempo, com serenidade, de forma a que não tenham efeitos indesejados”, diz.

“É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta”

Em 2017, alguns impostos indiretos vão subir. Mas ainda não foram decididos quais. “O país tem que fazer escolhas. Queremos baixar a tributação sobre o trabalho ou não queremos? Queremos tributar mais o investimento ou tributar menos o investimento? É verdade que a tributação sobre o consumo tem um impacto regressivo, mas também depende de que tipo de imposto estamos a falar”, diz ao “Público”.

António Costa confirma ainda que haverá mesmo “uma alteração relativamente à tributação do património imobiliário de luxo”, em termos que serão precisados mais tarde; já as tributações de ações e investimentos – sugestão do PCP – deverão ficar de fora. “Não vejo que seja oportuno, num momento em que é necessário fazer um esforço grande para criar condições de capitalização das nossas empresas”, avança.

Para o líder do Governo, é preciso abandonar a “obsessão de andar a ver o que é que sobe e o que é que desce, mês a mês, trimestre a trimestre”. Qualquer que seja a resposta, terá sempre de ser ao nível estrutural. “Se nos dermos ao cuidado de olhar para as séries longas, aquilo que verificamos é que temos um problema estrutural que remonta ao ano 2000 e que nos tem feito alternar entre períodos de recessão e de crescimento medíocre”, afirma.

“Há um excesso de mitos que prejudica a imagem do país”

Quanto aos resultados da execução de 2016, o Governo está “tranquilo”, garante Costa, recusando a ideia de que possa ter medo que as contas no final do ano não venham a bater certo.

O primeiro-ministro faz questão de frisar que o “investimento aumentou, o desemprego baixou, as exportações têm vindo a subir, a execução orçamental tem vindo a subir…” Porquê esta repetição? “Há um excesso de mitos que foram construídos através de uma leitura simplificada das estatísticas que importa ser desmontada, porque tem um efeito pernicioso. Não é para o Governo. Tem um efeito pernicioso para a imagem do país no exterior. Tem um efeito pernicioso na motivação dos empresários”, diz.

Ainda na mesma entrevista, António Costa deixa críticas à oposição de Pedro Passos Coelho. “Uma oposição perdida em si própria, porque é uma oposição que a única coisa que tem para prometer ao país é o anúncio de uma desgraça que, felizmente, nunca acontece. É uma oposição que desiste de ser uma alternativa relativamente ao futuro”, descreve.

Já quanto ao CDS, a perspetiva é quase oposta. “Com a mudança de liderança, tem procurado libertar-se do lastro do seu passado e procurar ter os olhos de alguma forma postos no seu futuro - nem sempre com sucesso”, avalia.