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Fundações receberam 142,8 milhões de euros à margem da lei

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Segundo Maria Manuel Leitão, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, “a maior parte das situações de irregularidades não se deve a casos de fundações não recenseadas, mas sim à falta de parecer da IGF” ou à ausência de “publicitação dos órgãos sociais”.

José Carlos Carvalho

Organismos públicos da administração central e local fizeram transferências para fundações que não responderam ao Censo de 2012 e com proposta de extinção

Helena Bento

Jornalista

Dezenas de organismos públicos da administração central e local fizeram transferências à margem da lei para fundações no valor de cerca de 142,8 milhões de euros. A notícia foi avançada este sábado pelo Dinheiro Vivo.

De acordo com os dados de 2014 da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), citados pelo jornal digital, 40 fundações não cumpriram as obrigações de transparência da lei (condição de acesso a apoios públicos) no valor de 113,3 milhões de euros. Houve também 17 entidades que transferiram 22,8 milhões de euros em apoios sem o necessário parecer prévio do secretário de Estado da Administração Pública, e 52 municípios que transferiram 6,4 milhões de euros para fundações sem o obrigatório reporte à IGF.

Ainda segundo o Dinheiro Vivo, o principal organismo de inspeção do Estado detetou transferências para seis fundações que não responderam ao censo obrigatório e com proposta de extinção no valor de 338 mil euros.

Questionada pelo Dinheiro Vivo, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, disse que “a questão tem de ser apurada”. “A maior parte das situações de irregularidades, tanto quanto sei, não se deve a casos de fundações não recenseadas, mas sim a casos de falta de parecer da IGF, obrigatório para que os subsídios sejam atribuídos, ou de situações que têm que ver com a não publicitação dos órgãos sociais”, afirmou a ministra.

Já a assessoria do Ministério das Finanças disse que “a informação indicada reporta-se ao ano de 2013” e garantiu que “no âmbito do trabalho realizado pela IGF foram efetuadas recomendações no sentido de as entidades públicas envolvidas procederem à regularização das situações”. Foram ainda “apresentadas propostas legislativas que visavam introduzir maior rigor e disciplina orçamental”. Propostas essas que foram “objeto de visto e não de homologação pelo SEAP à época [2014]”, acrescentou, citada pelo jornal digital.