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Casa de férias de Cavaco terá pago IMI em regime low-cost

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HOMEM DE GOUVEIA / Lusa

O ex-Presidente da República teve a vivenda Mariani como casa de férias, que depois vendeu para comprar uma outra, na Praia da Coelha. Esta dá pelo nome de Gaivota Azul e, como conta o jornal Público, andou a pagar IMI sobre um valor patrimonial de 199.469 euros durante vários anos. Em 2015, as Finanças reavaliaram a Gaivota Azul em 392.220 euros, quase o dobro do anterior. Tudo porque as Finanças julgavam que a Gaivota era mais pequena do que efetivamente é

Para perceber porque é que o ex-PR, Aníbal Cavaco Silva, poderá ter andado vários anos a pagar menos IMI do que deveria, temos de recuar a 2000, ano em que a Gaivota Azul, sua atual casa de férias, foi inscrita na matriz. O jornal Público, na sua edição deste sábado, conta que quando o “imóvel foi inscrito na matriz, o seu valor patrimonial tributável – sobre o qual incide a taxa do IMI estabelecida pelos municípios entre um mínimo de 0,3 e um máximo de 0,5% – foi fixado pelas Finanças muito abaixo do que devia ter sido se os dados fornecidos fossem os reais”.

O artigo, assinado por José António Cerejo, relata que em 2012, quando Cavaco era Presidente, o Público teve acesso à caderneta predial da Gaivota Azul, e que o valor patrimonial do imóvel era de 199.469 euros desde 1999. Para fixar este valor patrimonial da Gaivota AZul, as Finanças basearam-se numa “declaração (antigo Modelo 129) entregue pelo contribuinte, conforme determinava a lei então em vigor. Essa declaração descreve uma propriedade composta por uma moradia com uma área coberta de 252 m2 e uma área descoberta de 1634 m2”. Até aqui tudo bem, parecia estarem cumpridos todos os pressupostos legais.

Só que essa vivenda, como o PÚBLICO revelou no início de 2011, “nunca existiu"; o projeto que a Câmara de Albufeira aprovou foi para construir uma casa com uma “área bruta de construção de 318 m2, em dois pisos”, tendo emitido “a respetiva licença de construção em 1994, quatro anos antes de Cavaco adquirir a propriedade”.

A casa que corresponderia a essa área “nunca foi construída”, e foi sobre essa casa que nunca existiu que, de acordo com o Publico, “o contribuinte Aníbal Cavaco Silva pagou a Contribuição Predial entre 2000 e 2003 e o IMI, imposto que a substituiu, desde então, até 2015”, ano em que as Finanças reavaliaram a casa e fixaram o valor patrimonial em 392.220 euros.

De acordo com o Publico, foi assim que “o ex-Presidente da República deverá já ter desembolsado 1372 euros, quando em 2010, por exemplo, se ficou pelos 797. Mas se a Câmara de Albufeira não tivesse reduzido no ano passado a taxa do IMI de 0,5 para 0,35%, este ano teria de pagar 1961 euros – mais 146% do que pagou em 2010”.