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Legionela. Moreira da Silva nega “vazio” na lei

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ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O ex-ministro do Ambiente defende que “a lei, taxativamente, não permite a existência de legionela no meio ambiente e naquelas torres” e garante que “a culpa não morrerá solteira”

O relatório final sobre a investigação sobre o que se passou em Vila Franca de Xira, em 2014, com um surto de legionela que matou 14 pessoas e infetou 403, diz que há um “vazio legal” sobre a imputação de responsabilidades. A inspeção e fiscalização da presença deste tipo de bactéria nas torres de refrigeração não era obrigatória.

Já depois de ter sido conhecida esta notícia esta terça-feira, António Costa veio a público assumir a possibilidade de se alterar a lei. Mas o ex-ministro do Ambiente do Governo de Passos Coelho nega que tal seja necessário. “Não há vazio legal”, defende Moreira da Silva, em declarações à Rádio Renascença esta terçça-feira.

Para o ex-ministro, está estabelecido o nexo de causalidade entre as mortes e as torres de refrigeração de uma fábrica. “No terreno, em muitas poucas horas, as equipas da área do Ambiente e da área da Saúde conseguiram recolher os elementos de prova, que permitiram, mais tarde, com o Instituto Ricardo Jorge, estabelecer um nexo de causalidade entre a fonte de poluição – isto é, uma determinada torre de refrigeração – e a mesma estirpe nos doentes que foram afetados”, sustenta. Por isso, se o Ministério Público quiser tem os meios para deduzir uma “eventual acusação”, defende.

Moreira da Silva sublinha ainda que “a lei taxativamente não permite a existência de legionela no meio ambiente e naquelas torres.” E garante que “a culpa não morrerá solteira”.

No relatório final da investigação, a Polícia Judiciária admite que a “disseminação” da bactéria através das torres de refrigeração industrial da Adubos de Portugal e da General Electric, “mesmo causando perigo para a vida ou integridade física” poderá “não constituir crime de poluição com perigo comum”. O surto ocorreu devido a “um conjunto de infelizes omissões coincidentes no tempo”.

“Em Portugal, a monitorização das concentrações da bactéria legionela não se encontra contemplada na legislação específica para a atividade industrial”, sublinham no relatório as inspetoras Helena Gravato e Maria João Silva, que investigaram nos últimos dois anos o surto em Vila Franca de Xira.

  • Legionela. Lei põe em risco acusação em casos de morte

    A principal dificuldade da investigação ao surto de legionela em Vila Franca de Xira em 2014, que causou 14 mortes, está em “encaixar” a matéria apurada num crime com a falta de “disposições legais, regulamentares ou obrigações impostas pela autoridade competente”, conta o “Diário de Notícias”