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Legionela. Lei põe em risco acusação em casos de morte

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Foi numa das torres de refrigeração da empresa Adubos de Portugal, em Alverca, que teve origem o surto de legionela de 2014

Marcos Borga

A principal dificuldade da investigação ao surto de legionela em Vila Franca de Xira em 2014, que causou 14 mortes, está em “encaixar” a matéria apurada num crime com a falta de “disposições legais, regulamentares ou obrigações impostas pela autoridade competente”, conta o “Diário de Notícias”

Uma falha na lei está a comprometer o processo judicial relativo ao surto de legionela ocorrido em Vila Franca de Xira, em novembro de 2014, que matou 14 pessoas e infetou 403, avança o “Diário de Notícias” esta terça-feira. A legislação em vigor só recomenda a fiscalização e verificação dos sistemas de refrigeração para a bactéria da legionela, o que torna mais difícil imputar responsáveis.

No relatório final da investigação, a que o “DN” teve acesso, a Polícia Judiciária admite que a “disseminação” da bactéria através das torres de refrigeração industrial da Adubos de Portugal e da General Electric, “mesmo causando perigo para a vida ou integridade física”, poderá “não constituir crime de poluição com perigo comum”. O surto ocorreu devido a “um conjunto de infelizes omissões coincidentes no tempo”.

A principal dificuldade da investigação está em “encaixar” a matéria apurada num crime com a falta de “disposições legais, regulamentares ou obrigações impostas pela autoridade competente”.

“Em Portugal, a monitorização das concentrações da bactéria legionela não se encontra contemplada na legislação específica para a atividade industrial”, sublinham no nrelatório as inspetoras Helena Gravato e Maria João Silva, que investigaram nos últimos dois anos o surto em Vila Franca de Xira.

Ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa restará a possibilidade de avançar para uma eventual acusação às empresas Adubos de Portugal e General Eletric pelo crime de “infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços”, uma vez que este crime prevê a violação de “técnicas”, lembra o matutino.