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“No anterior Governo houve dois momentos de amor e desamor pelas Lojas do Cidadão”

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Segundo Maria Manuel Leitão, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, “a maior parte das situações de irregularidades não se deve a casos de fundações não recenseadas, mas sim à falta de parecer da IGF” ou à ausência de “publicitação dos órgãos sociais”.

José Carlos Carvalho

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, em entrevista ao “Público”, defende que as Lojas do Cidadão foram tratadas de forma muito diferente pelos ministros Poiares Maduro e Miguel Relvas

O Simplex é o galhardete de Maria Manuel Leitão Marques, o centro de muito do seu trabalho no Governo. E no epicentro desse programa estão as Lojas do Cidadão, que no Governo de Passos Coelho passaram por “dois momentos de amor e desamor”, acusa a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, em entrevista ao “Público” esta quinta-feira.

Quando foi “agarrar” o trabalho do anterior executivo, em particular o programa Aproximar, a ministra encontrou alguma confusão. “Existia um programa das chamadas lojas de segunda geração, já com alguns protocolos assinados em lojas feitas, em obras e ainda por começar. No tempo do ministro Miguel Relvas, esqueceu-se esses compromissos e o projeto não foi tratado como penso que deveria ter sido”, diz Maria Manuel Leitão Marques ao matutino. Para a ministra, este foi um exemplo de má governação.

“Foi uma decisão errada, principalmente numa altura de crise em que projetos como este eram ainda mais importantes. Estava, aliás, previsto no programa da troika, que ficou até muito satisfeita a ideia. Já em 2014, com o Miguel Poiares Maduro como ministro, foi retomado o projeto e muito bem”, lembra.

Do trabalho do anterior executivo, Maria Manuel Leitão Marques importou o programa Aproximar, que tinha três vertentes: “A das lojas, a dos Espaços do Cidadão com balcões multiserviços, e a do atendimento móvel, que já existia antes em Palmela, não tendo sido dado mais nenhum passo nesta última área pelo anterior Governo”. Todos estes serviços estão agora intrinsecamente ligados ao Simplex.

A ministra da Presidência assume ainda que já foram implementadas 16 medidas que faziam parte do programa e com resultados “muito importantes” desde o início do Simplex. Porém, também há atrasos e imprevistos. Mas nada que abale o sucesso do programa. “Não temos grandes dores de cabeça. Temos uma plataforma onde cada ponto focal do ministério vai registando o estado de avanço, ou não avanço, das medidas que controla. (…) Não temos grandes razões para preocupação neste momento, mas também lhe devo dizer que, pela minha experiência, as coisas não acontecem de forma cor de rosa se não fizermos por isso”, explica.

Quanto às poupanças a longo prazo que esse programa pode gerar, a governante não avança com números. “Há sempre duas maneiras de medir, pela economia de quem usa o serviço ou pela economia de quem o presta. Mas há um aspecto importante: se não fizer a reforma agora, nunca vou ter essa poupança. A reforma do Estado não é um documento de 100 páginas, não importa o tipo de letra. É um trabalho diário e de persistência, ao longo de vários governos”, justifica.