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Governo quer transferir para autarquias atribuição de apoios sociais

Muito mudou na atribuição do abono de família ao longo dos últimos 73 anos desde que foi instituído pela primeira vez em Portugal

Ana Baião

O Governo quer que as câmaras passem a fazer “a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional”, revela o secretário de Estado das Autarquias Locais. Ideia já tinha estado em cima da mesa com o anterior Governo, mas, na época, encontrou resistências dentro do Ministério da Segurança Social

A partir de 2017, o executivo de António Costa quer que as câmaras municipais passem a ser responsáveis pelo atendimento, análise e atribuição de prestações sociais como o abono de família, rendimento social de inserção ou complemento solidário para idosos – as ditas prestações não contributiva -, avança o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira. O objetivo do Governo é que este seja um primeiro passo para descentralizar responsabilidades.

O Governo quer que as câmaras passem a fazer “a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional”, revelou Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, em entrevista ao “Negócios”.

A ideia é que as câmaras passem já a assumir esta responsabilidade no próximo ano, por isso, a confirmar-se, esta medida será ainda incluída no Orçamento de Estado para 2017. Com esta nova dinâmica de trabalho, explicou o secretário de Estado das Autarquias Locais, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social apenas definirá a “política nacional”; a intervenção no terreno passará a estar a cargo dos municípios.

As câmaras têm “muito mais capacidade e proximidade para atender, analisar e atribuir o apoio, como, estando muito mais próximos, é muito mais fácil também fazer a verificação” de eventuais fraudes, justificou o membro o Governo.

Para além disso, o utente terá também vantagens: todos os serviços que possa necessitar vão passar a estar no mesmo local. “O utente terá a vida mais facilitada, não terá de correr de balcão em balcão para tentar uma resposta para resolver a sua situação. Não terá de ir à Segurança Social para lhe dizerem que na câmara talvez o ajudem e ir depois à câmara e dizerem ‘aqui não, mas vá à Segurança Social’”, explicou Carlos Miguel ao matutino.

Esta ideia não é propriamente nova. Já esteve em cima da meda do anterior Governo de Pedro Passos Coelho, mas, na época, encontrou muita resistência no ministério da Segurança Social, lembrou o secretário de Estado das Autarquias Locais. Porém, desta vez foi o próprio ministério a levantá-la, o que será sinal de caminho facilitado para a implementação e aprovação.