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Governo quer transferir para autarquias atribuição de apoios sociais

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Muito mudou na atribuição do abono de família ao longo dos últimos 73 anos desde que foi instituído pela primeira vez em Portugal

Ana Baião

O Governo quer que as câmaras passem a fazer “a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional”, revela o secretário de Estado das Autarquias Locais. Ideia já tinha estado em cima da mesa com o anterior Governo, mas, na época, encontrou resistências dentro do Ministério da Segurança Social

A partir de 2017, o executivo de António Costa quer que as câmaras municipais passem a ser responsáveis pelo atendimento, análise e atribuição de prestações sociais como o abono de família, rendimento social de inserção ou complemento solidário para idosos – as ditas prestações não contributiva -, avança o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira. O objetivo do Governo é que este seja um primeiro passo para descentralizar responsabilidades.

O Governo quer que as câmaras passem a fazer “a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional”, revelou Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, em entrevista ao “Negócios”.

A ideia é que as câmaras passem já a assumir esta responsabilidade no próximo ano, por isso, a confirmar-se, esta medida será ainda incluída no Orçamento de Estado para 2017. Com esta nova dinâmica de trabalho, explicou o secretário de Estado das Autarquias Locais, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social apenas definirá a “política nacional”; a intervenção no terreno passará a estar a cargo dos municípios.

As câmaras têm “muito mais capacidade e proximidade para atender, analisar e atribuir o apoio, como, estando muito mais próximos, é muito mais fácil também fazer a verificação” de eventuais fraudes, justificou o membro o Governo.

Para além disso, o utente terá também vantagens: todos os serviços que possa necessitar vão passar a estar no mesmo local. “O utente terá a vida mais facilitada, não terá de correr de balcão em balcão para tentar uma resposta para resolver a sua situação. Não terá de ir à Segurança Social para lhe dizerem que na câmara talvez o ajudem e ir depois à câmara e dizerem ‘aqui não, mas vá à Segurança Social’”, explicou Carlos Miguel ao matutino.

Esta ideia não é propriamente nova. Já esteve em cima da meda do anterior Governo de Pedro Passos Coelho, mas, na época, encontrou muita resistência no ministério da Segurança Social, lembrou o secretário de Estado das Autarquias Locais. Porém, desta vez foi o próprio ministério a levantá-la, o que será sinal de caminho facilitado para a implementação e aprovação.