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Tribunal Europeu avisa empregadores que usam falsos contratos a prazo

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Marcos Borga

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi bem recebida pelos sindicatos portugueses, pois será mais um contributo “para mais rapidamente o Governo tomar medidas contra a precariedade”

É uma decisão histórica: o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu contra o Estado espanhol no caso de uma enfermeira que trabalhou durante quatro anos nos serviços de saúde de Madrid com contratos a prazo, sucessivamente renovados, e apresentou queixa por não ter tido oportunidade de ter um contrato a termo ou ser integrada nos quadros da instituição em que trabalhava.

A leitura que os juízes fizeram sobre a utilização abusiva de trabalho para fazer face a necessidades permanentes de trabalho serve de aviso a todos os empregadores públicos e privados, e deverá servir de guião a decisões futuras dos tribunais de trabalho, conta o “Diário de Notícias” esta terça-feira.

Este não é também um problema exclusivamente espanhol. “Há pessoas a trabalhar assim [a termo] na administração pública há seis, sete e até mais de dez anos”, diz José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, ao “DN”.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi bem recebida pelos sindicatos portugueses, pois será mais um contributo “para mais rapidamente o Governo tomar medidas contra a precariedade”. Em Portugal, há um limite máximo de três renovações para os contratos a prazo.

Segundo as estatísticas publicadas em finais de junho pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, a administração pública tinha 73.701 trabalhadores a contrato a termo (26 mil dos quais no Ministério da Educação). No sector privado, serão mais de 800 mil, grande parte em trabalhos de call centers, conta o matutino.

  • A criação de emprego por conta de outrem aumentou 1,4% durante o segundo semestre do ano - 52,4 mil empregos. Mais de metade destes empregos criados dizem respeito a contratos a prazo ou a recibos verdes