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PS e BE preparam teto para número máximo de contratos de trabalho temporário

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JOSÉ SENA GOULÃO / Lusa

Com esta medida, os partidos da esquerda pretendem meter um travão na precariedade do sector

Três contratos. Este tem sido o teto discutido pelo PS e Bloco de Esquerda para o número de contratos máximos que as empresas de trabalho temporário podem celebrar com os trabalhadores que fornecem a outras entidades, avança o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira.

O objetivo é claro: acabar com a possibilidade que estes contratos de curta-duração possam ser utilizados para manter situações laborais precárias: trabalhadores que veem os seus empregos serem renovados à quinzena ou ao mês, por exemplo. A confirmar-se o teto discutido em três contratos, este seria o mesmo limite que já existe para os contratos a prazo.

Neste momento, uma empresa de trabalho temporário só pode manter ao seu serviço os trabalhadores até um máximo de dois anos. Contudo, durante esse período, pode celebrar com ele quantos contratos quiser e cedê-los quantas vezes quiser à mesma empresa, para desempenhar as mesmas funções, lembra o “Negócios”.

Com esta medida, os partidos da esquerda pretendem meter um travão na precariedade do sector. Se as mesmas regras que já existem para os contratos a prazo se aplicarem aos temporários, após três renovações, se o trabalhador se mantiver ao serviço da empresa, este entra automaticamente para os quadros da empresa.

Segundo o “Negócios”, esta proposta, que ainda pode fazer parte do Orçamento de Estado para 2017, partiu dos juristas e professores universitários que os dois partidos convidaram para integrar o grupo de trabalho para estudar um Plano Nacional contra a Precariedade.

O número de três contratos ainda não foi validado pelo Governo, sendo que poderá vir a ser superior.