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Portugal pressiona UE para alterar as regras de acesso ao financiamento

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Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, defende que o investimento no âmbito do plano Juncker deve deixar de ser contabilizado no défice, de forma a acelerar execução do financiamento e a promover o crescimento económico. "É preciso ajustar as regras", diz

A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, defende que o investimento feito no âmbito do plano Juncker deixe de ser contabilizado no défice português, como forma de acelerar o financiamento da economia portuguesa e acelerar a execução dos fundos estruturais. "O que pretendemos é que sejam introduzidas alterações para facilitar o acesso a esse financiamento", diz, em entrevista esta sexta-feira ao "Negócios".

Num dia em que o futuro da União Europeia se discute em numa cimeira informal que junta os 27 líderes europeus, em Bratislava, a secretária de Estado vem pedir alterações às regras orçamentais. "É preciso ajustar as regras e permitir que estas despesas de investimento não sejam contabilizadas no défice e na dívida no âmbito do procedimento por défices excessivos", explica Margarida Marques, apontando para o facto de, apesar de Portugal já ter lançado várias iniciativas para acelerar a execução dos fundos estruturais, as dificuldades têm sido muitas devido "a restrições de ordem orçamental".

A governante diz que esse pedido tem estado a ser feito junto de Bruxelas: "É esse o trabalho que estamos a fazer com as instituições europeias. Porque temos capacidade técnica e política de fazer bons projetos, mas as restrições não nos permitem fazê-los", diz. "Estamos empenhados nesse trabalho e achamos que há bons momentos para que essas alterações aconteçam", acrescenta.

Apesar de haver fundos comunitários disponíveis ao abrigo do programa Portugal 2020 e de as taxas de juros se manterem baixas, regista-se uma forte contração no investimento. Contudo, estando os fundos europeus sujeitos a regras orçamentais e a limitações, por via dos défices excessivos, a torneira do financiamento teima em não abrir. "O que sentimos hoje, com o semestre europeu e as regras do 'Six-Pack' e do 'Two-Pack', é que as regras bloqueiam o crescimento económico e estão centradas no controlo orçamental. Sem pôr de parte o controlo orçamental e o cumprimento das suas metas, o que entendemos é que as regras devem ser orientadas para o crescimento, porque sem crescimento económico nunca temos equilíbrio orçamental".

E lembra que o Governo português estão longe de ser o único a defender estas alterações: "O próprio presidente Juncker ainda nesta semana repetiu que é preciso tornar as regras mais inteligentes", aponta. Da parte do Executivo, assume uma posição proativa: "Nós somos favoráveis a que haja regras e uma interpretação flexível das regras, e estamos comprometidos em cumprir regras inteligentes que sejam capazes de se adaptar à realidade de cada país."