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Governo vai definir tempos de espera máximos para exames médicos e cuidados paliativos

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Tiago Miranda

Diploma prevê que seja criado um síte na internet para a divulgação “atempada e transparente” de informação sobre o desempenho assistencial das instituições e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

O Ministério da Saúde vai definir, em breve, tempos-limite de espera para a resposta aos pedidos de exames médicos e no encaminhamento de doentes para as redes de cuidados continuados e paliativos. Esta notícia é avançada pelo “Público” esta terça-feira, que teve acesso ao projeto de proposta de lei, que deverá ser discutido ainda esta semana em Conselho de Ministros.

O objetivo do projeto de lei é definir “tempos máximos de resposta garantidos para prestações de cuidados de saúde programados que atualmente não têm tempos definidos na legislação em vigor, nomeadamente em relação aos procedimentos associados ao fluxo de doentes na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, incluindo a saúde mental e os cuidados integrados pediátricos, e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos”, lê-se no documento a que o matutino teve acesso.

Neste momento, a lei já prevê que a realização de cirurgias programadas tenha um tempo máximo de espera de 270 dias (para intervenções pouco urgentes), que as primeiras consultas de especialidade hospitalar tenham de ser realizadas no prazo de 150 dias e consultas nos centros de saúde em 15 dias, se não estiver em causa doença aguda.

Contudo, ainda há muitos cuidados de saúde sem prazos-limite estabelecidos, como é o caso das colonoscopias. A ideia do Ministério da Saúde é alargar estas regras e criar um sistema que permita “acompanhar, controlar e gerir, de forma integrada,”, lê-se na proposta de lei.

O “Público” conta ainda que o mesmo diploma prevê que seja criado um site na internet para a divulgação “atempada e transparente” de informação sobre o desempenho assistencial das instituições e estabelecimentos do SNS.