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Fatura da eletricidade deve baixar em 2017

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Jeff J Mitchell/Getty Images

PS e BE já têm quatro medidas preparadas que poderão ser incluídas no Orçamento do Estado para 2017

PS e Bloco de Esquerda estão de acordo: os consumidores portugueses devem pagar menos pela eletricidade já no próximo ano. O grupo de trabalho para propor a redução dos custos energéticos, que tem elementos dos dois partidos, já se entendeu sobre quatro medidas que poderão ser incluídas no Orçamento do Estado para 2017. Esta notícia é avançada pelo “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

Após a dívida tarifária no sector elétrico ter baixado no ano passado, sem que isso se refletisse numa redução da fatura da luz, o Governo quer ir mais longe. O objetivo é que estas mudanças se venham a refletir diretamente nas carteiras do consumidor, criando poupanças superiores a 60 milhões de euros.

Em julho, o Expresso já tinha noticiado que o mesmo grupo estava a preparar quatro medidas para reduzir o tarifário da luz. O “Negócios” revela agora quis são.

A primeira medida é a revisão do serviço de interruptibilidade, um subsídio atribuído desde 2010 a meia centena de indústrias com consumo intensivo de energia para que estas reduzam o seu consumo caso haja uma sobrecarga na rede; a segunda é que os contratos de garantia de potência, que são feitos por ajuste direto, passem a ser atribuídos em leilões à escala ibérica.

A terceira medida propõe que o Parlamento passe a avaliar os planos de investimento das redes de transporte e distribuição de energia, da REN e da EDP; e a última medida sugere que a ERSE audite os Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), que remuneram centrais elétricas e hídricas aos operadores elétricos, quando estes terminarem, para apurar se os montantes pagos estavam corretos ou foram excessivos.

Mesmo que estas medidas sejam aceites pelo Parlamento, a última palavra cabe à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para propor aumentos ou descidas dos preços da eletricidade.