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“A Administração Fiscal está cega de mais na tentativa de arrecadar receita”

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A conselheira Dulce Neto, vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo, acusa o Estado de arrastar propositadamente processos tributários com recursos, sabendo que os mesmos serão decididos a favor do contribuinte

“A Administração Fiscal está cega de mais na tentativa de arrecadar receita, deixando empresas e famílias exauridas.” Esta foi a “sentença” dita perante uma plateia cheia, na quarta-feira, pela juíza conselheira Dulce Neto, vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), conquistando os aplausos do público.

A magistrada, durante uma conferência promovida pela Associação Sindical dos Juízes, acusou as Finanças de arrastar propositadamente processos tributários com recursos, sabendo que os mesmos serão decididos a favor do contribuinte, conta o “Diário de Notícias” esta quinta-feira.

Nos litígios com os contribuintes, o Fisco acaba por contribuir para a “elevada litigância” nos tribunais, provocando até mais despesa ao Estado com o pagamento de custas, disse. Pelo que o “DN” apurou, nestes processos, por exemplo, o STA já tem abundante jurisprudência a favor do contribuinte, mas a Autoridade Tributária decide recorrer até à última das últimas decisões.

Para esta situação se ter agravado terá contribuído a sucessiva informatização dos serviços tributários que, por um lado, melhorou a eficiência da máquina fiscal mas, por outro, “é potenciadora de erros e ilegalidades, que os tribunais são chamados a resolver”, explicou a juíza.

Para consolidar o seu ponto, Dulce Neto recorreu aos números dos processos fiscais: na primeira instância tributária, existem 53129 processos para apenas 76 juízes; na segunda instância, os Tribunais Centrais Administrativos de Lisboa e Porto, estão pendentes 3910 processos nas mãos de 14 juízes. Já no STA, existem 831 processos distribuídos por 9 juízes conselheiros. “A máquina fiscal está cada vez mais agressiva, atropelando demasiadas vezes os direitos dos contribuintes”, sentenciou Dulce Neto.