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Estado passa a definir contratações de quadros no início do ano

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FOTO Luis Barra

A definição de um período para contratações é uma das principais alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Com esta alteração, o Governo espera conseguir controlar a contração de quadros e obrigar a que esse processo seja devidamente planeado

A partir de 2017, as contratações para o Estado passam a ser definidas pelo ministério das Finanças no primeiro trimestre do ano, avança o “Público” esta quarta-feira. Desta forma, o Governo espera conseguir controlar a contração de quadros e obrigar a que esse processo seja devidamente planeado: os organismos públicos passarão a ter de comunicar a cada secretária-geral as suas necessidades de pessoal.

Será com base nesse levantamento, durante a preparação do Orçamento de Estado, que as necessidades de quadros serão remetidas ao ministro das Finanças.Caberá ainda ao mesmo aprovar por despacho uma lista anual de recrutamentos autorizados, durante o primeiro trimestre do ano, que serão discriminados por departamento governamental. O “Público” conta ainda que serão admitidas exceções, desde que fundamentadas e autorizadas.

A definição de um período para contratações é uma das principais alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que consta da proposta de diploma enviada na segunda-feira aos sindicatos. Na sexta-feira, o Governo irá discutir esta medida com os sindicatos.

A proposta recupera também a obrigação de os serviços colocarem, numa plataforma eletrónica, os mapas de pessoal com os postos de trabalho ocupados e não ocupados e com os perfis profissionais pretendidos. Enquanto a plataforma não estiver disponível, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas terá de disponibilizar um instrumento alternativo.