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Igreja prepara “reclamação graciosa” contra pagamento do IMI

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Rui Duarte Silva

O Governo quer cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis a edifícios das dioceses que não estejam afetos “ao culto”, como estipula a Concordata de 2004, mas a Igreja vai tentar pedir a “anulação total ou parcial dos atos tributários”

O Governo quer cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis a edifícios das dioceses que não estejam afetos “ao culto”, como estipula a Concordata de 2004. Mas os responsáveis da igreja negam que tal seja possível e que essa intenção vai contra a lei, acusando ainda o Governo de cobrar impostos de forma “sôfrega”.

Os responsáveis pelas finanças das dioceses da Igreja Católica portuguesa foram convocados para uma reunião, esta segunda-feira em Fátima, para acertarem em conjunto uma “reclamação graciosa” junto da Autoridade Tributária, conta o “Diário de Notícias”.

Álvaro Bizarro, responsável financeiro da diocese do Patriarcado de Lisboa, em declarações à “Renascença”, disse que este trata-se de um exemplo da “forma sôfrega com que se tenta cobrar impostos por tudo e por nada e em todo o lado”.

As primeiras queixas de várias paróquias que estariam a ser notificadas para pagar IMI foram conhecidas a 19 de agosto. Ainda no mesmo dia, o vigário-geral da diocese de Lisboa, Francisco Tito fez seguir uma carta para os seus colegas párocos do Patriarcado, a que o “DN” teve acesso, em que notava que “a repartição de Finanças da área da paróquia veio requerer o pagamento de IMI dos prédios registados em nome da Fábrica da Igreja que não seja[m] afetos ao culto”.

É neste ponto que existe o diferendo. Segundo a Concordata, a isenção fiscal se limita "aos imóveis diretamente afetos a fins religiosos (incluindo as dependências ou anexos daqueles imóveis destinadas a uso de IPSS)", argumenta o Ministério das Finanças, num esclarecimento enviado ao matutino.

Esta segunda-feira, os responsáveis eclesiásticos que se reúnem em Fátima devem definir uma estratégia para pedir a “reclamação graciosa”, que “visa a anulação total ou parcial dos atos tributários por iniciativa do contribuinte”, como previsto no Código de Procedimento e de Processo Tributário.