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Governo cria ajudas para privados que promovam rendas com “cariz social”

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Tiago Miranda

O pacote legislativo que já está a ser preparado para entrar em vigor em 2017 cria a figura do “senhorio de cariz social”

O Governo quer convencer proprietários de imóveis privados a praticar rendas acessíveis às classes média e média baixa, as mais atingidas pela crise. Para isso, vai criar uma série de benefícios fiscais para os que adiram a esse regime, garantiu José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, em entrevista ao “Público” esta segunda-feira.

O pacote legislativo – que já está a ser preparado para entrar em vigor em 2017 – chama os privados ao regime de rendas controladas e cria a figura do “senhorio de cariz social”, revela José Mendes.

“Entre os agregados que estão na habitação social e aqueles da classe média que estão bem alojados e podem pagar renda, há uma gama de famílias que, sobretudo nos últimos anos em que estiveram sujeitas a fortes restrições no seu rendimento disponível, têm dificuldades em suportar uma renda numa casa compatível com as suas necessidades (…). Estamos a trabalhar para perceber qual é a dimensão desse segmento e quais seriam os valores de rendas admissíveis. (…) No fundo, o que queremos criar é todo um quadro de incentivos legislativos para que os privados possam aderir a este estatuto de senhorio de cariz social e, em troca disso, pratiquem rendas com valores limite”, explicou o secretário de Estado ao matutino.

Ao mesmo tempo, o Governo está também a trabalhar numa retirada da “carga estigmatizante” que cai sobre os inquilinos das 120 mil casas sociais existentes no país. E aumentar as medidas de controlo ao despejo de inquilinos.

“As razões que suscitavam situações de despejo continuam a ser tratadas na lei. O que esta lei consagra é que, nos casos em que os inquilinos entram em incumprimento, os senhorios façam acordos que permitam às pessoas regularizar essas situações, em vez de se avançar logo para o despejo. Do ponto de vista dos procedimentos, como a comunicação prévia, foram todos reescritos no sentido de dar mais garantias aos inquilinos. Há aqui uma convicção: as pessoas que estão no arrendamento apoiado têm rendimentos limitados, e se por vezes entram em incumprimento é porque viram reduzido o seu rendimento”, assegurou ao “Público” José Mendes.