Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Caixa. Governo abandona alterações à lei bancária

  • 333

Luís Barra

Os oito nomes deixados de fora da administração da Caixa Geral de Depósitos poderão ser ainda recuperados para o conselho consultivo da instituição, um novo órgão que o Governo admite vir a criar

Nem o Bloco de Esquerda, nem o PCP, nem Marcelo Rebelo de Sousa se mostraram do lado do Governo na intenção de alterar a lei bancária por causa da administração da Caixa Geral de Depósitos, de forma a recuperar alguns dos nomes chumbados pelo Banco Central Europeu. Com um prognóstico de chumbo quase certo se a proposta chegasse ao Parlamento, o Executivo de António Costa já terá decidido abandonar a ideia, conta esta quarta-feira o “Jornal de Negócios”.

A intenção do Governo de alterar a lei, para que os nomes escolhidos da administração da Caixa pudessem acumular cargos, já é dada como perdida dentro dos círculos parlamentares. Se a direita acusou sempre Mário Centeno de querer fazer uma lei “à medida”, os partidos da “geringonça” também se afastaram logo dessa possibilidade.

Quando foi conhecido o chumbo de oito dos 19 administradores propostos pelo Governo para o banco, o Executivo não desesperou. Em declarações ao “Negócios” a 18 de agosto, o secretário de Estado adjunto do Tesouro e Finanças explicou que o Governo pretendia “alinhar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras com a diretiva. E isso resolve grande parte do problema”. A justificação para esta mudança seria que a legislação bancária nacional é mais restritiva do que o quadro europeu no que toca aos limites impostos para acumulação de cargos por parte dos administradores de instituições financeiras.

Tendo em conta o desagrado dos partidos da “geringonça” e do Presidente da República, não haverá condições para concretizar os planos de Ricardo Mourinho Félix, garantem ao matutino várias fontes ligadas ao processo. O mais provável é que qualquer alteração legal não sobrevivesse a um provável pedido de apreciação parlamentar.

Como o Expresso já tinha noticiado, os oito nomes deixados de fora poderão ainda ser recuperados para o conselho consultivo da Caixa, um novo órgão que o Governo admite vir a criar. Desta forma, o Governo conseguiria trazer para a administração da Caixa nomes ligados ao mundo empresarial, critério de interesse que presidiu à escolha destes.