Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Alimentação e transportes também serão dedutíveis no IRS para alunos das escolas públicas

  • 333

Nuno Botelho

O Governo vai propor uma revisão da lei no Orçamento de Estado para 2017. Erro no código do IRS fazia com que apenas as famílias que tivessem filhos em escolas privadas pudessem deduzir despesas de alimentação e transportes

Era um problema no sistema financeiro – e educativo - que o Governo já tinha prometido resolver. Caso uma família tivesse um filho a frequentar uma escola pública, as despesas em alimentação e transportes não eram dedutíveis no IRS. Mas se frequentassem uma escola privada, isso não acontecia.

Segundo revela o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira, o Governo vai propor uma revisão da lei no Orçamento de Estado para 2017. Esta informação foi veiculada pelo próprio ministério das Finanças.Só as despesas de educação do próximo ano terão já a situação corrigida, o que se deve refletir nos reembolsos de 2018.

O tratamento “discriminatório”, que já tinha sido denunciado em vários momentos, resultava do código do IRS que entrou em vigor em 2014. Este passou a aceitar como deduções apenas os serviços ou bens isentos de IVA ou à taxa reduzida deste imposto (6%).

Sendo assim, as cantinas escolares (do sector público) – a restauração tem um IVA a 23%, – e os transportes – que não se enquadram na categoria de despesas educativas – ficaram automaticamente excluídos do sistema de deduções.