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Governo quer quotas por sexo no sector público e empresas

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Uma das metas é que a partir de 1 de janeiro de 2017, as “entidades da administração direta e indireta do Estado” atinjam os 33,3% de mulheres - percentagem que deverá subir em 2019 para um mínimo 40%

O Governo quer mais mulheres em cargos de liderança. Segundo o “Público” avança esta terça-feira, o Executivo de António Costa vai entregar na Assembleia da República, no regresso às sessões legislativas, uma proposta de lei que estabelecerá quotas mínimas por sexo no setor público e nas empresas cotadas na bolsa. Esta garantia foi deixada ao matutino pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

A meta é que a partir de 1 de janeiro de 2017, as “entidades da administração direta e indireta do Estado” atinjam os 33,3% de mulheres - percentagem que deverá subir em 2019 para um mínimo 40%. No futuro, a “administração pública deverá liderar com paridade pura”, explicou o governante.

Para os “órgãos de administração e de fiscalização das empresas do sector empresarial do Estado” o objetivo é o mesmo, mas a meta – que será imposta por lei - de 33,3% só deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018.

Quanto às “entidades do sector empresarial local”, as regras serão também de 33,3% de quota mínima para o sexo feminino em 2018. Já nas “empresas cotadas em Bolsa”, as quotas serão introduzidas em duas fases: primeiro, 20% a partir de 1 de janeiro de 2018; depois, 33,3% a partir de 2020.