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Bruxelas aceita que Governo avance com recapitalização da CGD como privado

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Luís Barra

A Comissão Europeia concorda que o Governo estenda por várias décadas o prazo do empréstimo dos 3900 milhões de euros que o Estado concedeu ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco, conta o “Jornal de Negócios”. Esta é uma das condições principais para que o Governo possa avançar com a capitalização da CGD

Bruxelas aceitou que o Governo estenda por várias décadas o prazo do empréstimo dos 3.900 milhões de euros que o Estado concedeu ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco, avança o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira. A Comissão Europeia promete não considerar como ajuda do Estado a prorrogação do prazo deste empréstimo, apurou o matutino.

A confirmar-se esta notícia, está dada a luz verde a uma das condições-chave para a recapitalização da Caixa: o Estado poderá fazer o aumento de capital na Caixa, numa lógica de investidor privado – ou seja, sem que esses custos sejam contabilizados no défice de 2016.

A Fosun, que está interessada em adquirir 30% do BCP, através de aumentos de capital irá usufruir de privilégios semelhantes ao Estado. Tal como para o Governo, o conglomerado chinês exigiu uma clarificação “quanto à desnecessidade de realização de contribuições especiais e de reconhecimento contabilístico imediato de potenciais contribuições futuras para o Fundo de Resolução”.

A posição já assumida pela Direcção-Geral da Concorrência europeia (DGComp) perante o Executivo, diz o “Negócios”, significa que os bancos que participam no Fundo de Resolução – como é o caso do BCP e da Caixa Geral de Depósitos - vão ter várias décadas para reembolsar o Estado, através de entregas regulares para aquela entidade (com contribuições diretas e pagamento do imposto sobre o sector bancário).

Desta forma, os bancos conseguem evitar declarar, à partida, o custo que lhes vai ser imputado devido às perdas com a venda do Novo Banco.