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Proteção de Dados chumba registo nacional de doentes com cancro

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Luis Barra

A Comissão de Proteção de Dados reconhece a utilidade da base da dados que o Governo pretende implementar, mas critica o Ministério da Saúde por não ter acautelado a privacidade dos cidadãos, nomeadamente criando mecanismos para evitar que seguradoras ou bancos possam aceder à informação

O Registo Oncológico Nacional (RON), que o Governo pretende criar, não garante a privacidade dos cidadãos, considera a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que critica o Ministério da Saúde por não acautelado o risco de seguradoras ou bancos poderem aceder à base de dados de quem tem ou já teve cancro.

Para a comissão, um registo desta natureza “representa um risco muito elevado de exposição da privacidade” e, pela “natureza da informação”, comporta um risco também de potencial “discriminação”.

Citada pelo “Jornal de Notícias” – que faz do tema manchete na edição desta quinta-feira – Ana Roque, relatora do parecer da CNPD, não questiona a utilidade da base de dados, mas sublinha que em causa está não estão apenas os cidadãos cujo nome lá conste. A informação deixa expostos os seus familiares, dando a jurista o exemplo dos casos de “cancros com incidência genética”.

Segundo a intenção do Governo, o RON será gerido pelo Instituto Português de Oncologia e deveria estar já criado. Contactado pelo “JN”, o Ministério da Saúde disse não ter recebido ainda o parecer, excusando-se a comentar o teor do mesmo.