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Governo vai rever lei bancária para recuperar nomes chumbados na CGD

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Luís Barra

“Vamos alinhar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras com a diretiva e isso resolve grande parte do problema”, diz o secretário de Estado do Tesouro e Finanças ao “Jornal de Negócios”, crente de que com esta medida a Caixa Geral de Depósitos pode recuperar alguns dos nomes propostos para a administração do banco e que tinham sido chumbados pelo BCE

O Governo vai alterar a lei bancária para recuperar "alguns" dos oito nomes rejeitados pelo Banco Central Europeu para a administração da Caixa Geral de Depósitos, diz ao "Jornal Negócios" o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. Entre eles, estão Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, Carlos Tavares, líder do grupo Peugeot Citroen, e Ângelo Paupério, co-presidente executivo da Sonae.

"Vamos alinhar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras com a diretiva e isso resolve grande parte do problema", revela Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, citado pela edição desta quinta-feira do "Jornal de Negócios".

Mourinho Félix diz acreditar que, com a lei alterada, "é preciso ver se as oito pessoas (que agora ficaram de fora) cumprem ou não os requisitos e se se querem conformar às novas exigências" para poderem integrar o conselho da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O matutino explica que o Governo reduziu a lista de nomes propostos para a CGD devido ao facto de se verificar um excesso de acumulação de cargos nos órgãos sociais da administração, segundo a interpretação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).

Em declarações ao "Negócios", o secretário de Estado explica que, pela lei nacional, o presidente de um grupo que, por inerência, esteja na gestão de empresas participadas não cumpre os requisitos do RGICSF, mas não tem problemas à luz da diretiva europeia.

Desta forma, o Governo vai avançar agora com a alteração legislativa, tendo Mourinho Félix sublinhado que tal ainda não se verificou porque "a Caixa não podia esperar mais pela nova administração".

Na noite desta quarta-feira, o Governo revelou que Banco Central Europeu aprovou os 11 dos nomes propostos para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.

Um comunicado do Ministério das Finanças adiantou que o Banco Central Europeu (BCE) aprovou a estrutura de governação do banco proposta pelo Governo que integra um Conselho de Administração alargado, em que os administradores não executivos terão funções de controlo da Comissão Executiva através de Comissões Especializadas e um Conselho Fiscal, com funções de fiscalização e que terá assento, por inerência, na Comissão de Auditoria e Controlo Interno.

O BCE atestou ainda a "adequação e a idoneidade de sete administradores-executivos propostos, de quatro administradores não-executivos e dos quatro membros do Conselho Fiscal".