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Governo mantém possibilidade de pagar subsídio de Natal em duodécimos até 2017

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Sean Gallup/Getty Images

Equipa de António Costa está a estudar um regime semelhante ao do sector privado, dando a escolher aos trabalhadores como preferem receber o subsídio: por inteiro ou duodécimos

António Costa ainda não decidiu se vai manter o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas em duodécimos em 2017, avança o “Diário de Notícias” esta quarta-feira. A resposta a esta questão só deverá surgir quando for definido o Orçamento de Estado para o próximo ano.

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse ao matutino que “o pagamento do subsídio de Natal em 2017, por inteiro ou em duodécimos, será definido em sede de LOE 2017, ainda em fase de preparação.” A confirmar-se a manutenção do subsídio por duodécimos, este será o quinto ano consecutivo em que este subsídio chega às contas dos funcionários públicos e pensionistas em prestações mensais.

O “DN” conta ainda que em cima da mesa do Governo pode estar a proposta de implementação de um regime semelhante ao do setor privado. Neste, os trabalhadores podem optar ou não pelo pagamento em duodécimos. Esta ideia constou da versão preliminar do OE para 2016, mas acabou por cair, antes do texto final chegar ao Parlamento.

Dentro das instituições que representam os trabalhadores da função pública, existem posições dispares quanto a este tema. A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, diz que o tema “não oferece qualquer dúvida”: os subsídios de férias e de Natal devem ser pagos por inteiro, nas datas previstas.

Porém, a associação Apre!, que representa os reformados da função pública, encontrou respostas diferentes dentro dos seus associados “Fizemos um inquérito e concluímos que metade prefere receber o subsídio assim, em duodécimos, e que a outra metade gostaria de receber o dinheiro de uma vez só para o poder gerir à sua vontade”, disse ao “DN” Maria do Rosário Gama, responsável da instituição.