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Fisco volta atrás nas “borlas” e cobra IMI a estrangeiros e emigrantes

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FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

Isenções automáticas indevidas ‘perdoaram’ 57 milhões de euros, que o Governo quer recuperar. Em causa estão 39.599 imóveis, que abrangem 132.433 contribuintes. Fisco já emitiu notas de liquidação corretivas

O Governo quer recuperar os 57 milhões de euros correspondentes às isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) concedidas às famílias de emigrantes portugueses e estrangeiros que residem em Portugal. Em causa estão “situações de isenção automática indevida” do IMI - o ministro adjunto Eduardo Cabrita falou em “borlas” - que permitiram que estrangeiros e emigrantes sem rendimentos em Portugal deixassem de pagar o imposto. Segundo a edição desta quarta-feira do “Jornal de Negócios”, o Fisco já emitiu notas de liquidação corretivas.

Ao todo, dizem respeito a 39.599 imóveis, que abrangem 132.433 contribuintes, disse ao “Negócios” fonte oficial do ministério das Finanças.

Por lei, as famílias com baixos rendimentos estão isentas automaticamente de pagar o IMI. Esta decisão, que é feita com base no cruzamento das bases de dados do IRS e IMI, criou um problema no sistema de cobranças da Autoridade Tributária: os emigrantes e os estrangeiros que residem em Portugal, sem rendimentos declarados no país também ficaram isentos do IMI devido à forma como está montado o esquema de cobranças.

“Não sendo conhecidos rendimentos do proprietário considerava-se preenchida a condição de insuficiência económica e com base na declaração do contribuinte (não sendo conhecida outra morada) considerava-se habitação própria permanente”, explicou fonte oficial das Finanças ao matutino.

Os agregados cujos imóveis tenham um valor patrimonial tributário (VPT) até 66.500 euros e rendimentos brutos anuais até 15.295 euros estão, por lei, isentos de pagar o IMI.

Como muitos estrangeiros a residir em Portugal não realizam os seus “descontos” no país – e o mesmo se aplica aos emigrantes portugueses - bastava que tivessem um imóvel com VPT até 66.500 euros para ficarem isentos.

Esta situação foi conhecida no início desta semana. Entretanto, o ministro Eduardo Cabrita já assegurou que será corrigida no Orçamento de Estado para 2017.