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Contratação de médicos através de empresas só pode ser feita com autorização do ministério

Antonio Pedro Ferreira

Os administradores hospitalares que contratarem médicos sem autorização superior, ou se o recurso a esta solução não for necessário, podem ser despedidos

Segundo um despacho do Ministério da Saúde datado de 27 de julho, a contratação de médicos tarefeiros através de empresas de prestações de serviços só pode ser feita com autorização prévia. Os administradores hospitalares que contratarem médicos sem autorização ministério ou se o recurso a esta solução não for necessário podem ser despedidos. Esta notícia é avançada esta quarta-feira pelo “Diário de Notícias”.

Caso a contratação seja mesmo premente, o ministério dá a indicação que se deve recorrer preferencialmente a prestadores singulares ou em sociedade unipessoal. Nestes casos, desde que os valores não excedam o previsto na lei não será preciso autorização prévia do ministério.

O mesmo cenário não se aplica à contratação através de empresas. Quando for necessário recorrer a estas, será preciso um parecer prévio do ministério – e os contratos devem ter cláusulas que definam indeminizações. "O incumprimento do disposto no presente despacho constitui violação das orientações de gestão", sublinha o documento.

A intenção do despacho, diz fonte ministerial ao “DN”, “é diminuir o peso das empresas e em caso de necessidade recorrer preferencialmente a médicos em prestação individual”.

De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde, entre 28 de julho e 4 de agosto foram contabilizados 26 processos com pedidos de contratação de serviços médicos por prestação de serviços.

Durante os primeiros cinco meses de 2016, os hospitais portugueses gastaram 39 milhões e 744 mil euros em prestações de serviço, mais cinco milhões do que no período homólogo de 2015.