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Secretário de Estado terá ignorado código de conduta do Fisco

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Nuno Botelho

Segundo o código de conduta do Fisco, a aceitação de ofertas só é possível se for “de valor reduzido” e “estiver dentro dos padrões normais de cortesia”. Estas não devem “comprometer, de alguma forma, ainda que aparente, a integridade do trabalhador ou do serviço”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade não devia ter aceitado as viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp. De acordo com o Código de Conduta dos Trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, em vigor desde julho de 2015, os trabalhadores dos Impostos “não devem pedir ou aceitar presentes, hospitalidade ou quaisquer benefícios que, de forma real, potencial ou meramente aparente, possam influenciar o exercício das suas funções ou colocá-los em obrigação perante o doador”. As mesmas regras aplicam-se a membros do Governo, lembra o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

Uma das normas de conduta do Fisco, que faz parte do capítulo sobre os“valores éticos de conduta pública”, lembra que a aceitação de ofertas só é possível se for “de valor reduzido” e “estiver dentro dos padrões normais de cortesia”. Estas não devem “comprometer, de alguma forma, ainda que aparente, a integridade do trabalhador ou do serviço”.

Dado o facto de Rocha Andrade ter sob a sua tutela um processo judicial que divide o Estado e a Galp, a aceitação das duas viagens pagas a França, para ver jogos da seleção portuguesa, pode ser entendido como um incumprimento das regras.

O novo código de conduta do Fisco foi aprovado após do escândalo da Lista VIP, em 2015, que levou à demissão do diretor-geral da Autoridade Tributária, Brigas Afonso.

Quando foi conhecida esta situação, Fernando Rocha Andrade defendeu-se afirmando que considerou a situação “natural, dentro da adequação social”. Entretanto, já esclareceu que irá pagar os custos da viagem à Galp.

Para além do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, também os secretários de Estado da Indústria e da Internacionalização, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, respetivamente, viajaram a convite da empresa petrolífera.

Em reação às viagens, o ministro Augusto Santos Silva deu a conhecer esta quinta-feira que o Governo vai aprovar um código de conduta que incluirá “normas que sejam taxativas” no que diz respeito a este tipo de situações. “Como este caso mostra, este tipo de normas abertas suscitam dúvidas na opinião pública e o Governo entende que sobre estas matérias não devem existir quaisquer tipos de dúvidas. É por isso que o Governo apresentará um código de conduta que inclua normas taxativas.”

A sua entrada em vigor, após aprovação em Conselho de Ministros, acontecerá ainda “antes do fim de setembro”, concluiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, líder temporário do Governo durante as férias de António Costa.