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Há três anos que não são cobradas multas nos transportes públicos

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Rui Duarte Silva

As transportadoras do Estado têm sido as mais afetadas: até ao final do primeiro semestre acumulavam multas por cobrar no valor de 36,8 milhões de euros

Passados três anos, o sistema de cobrança de multas nos transportes púbicos continua sem funcionar. Ao todo, há mais de 51 milhões de euros por cobrar e quase 331 mil autos por processar, noticia o “Público” esta quinta-feira.

Este atraso deve-se a uma revisão legislativa, em 2013, que passou para o fisco a responsabilidade de executar os valores em dívida. A alteração, levada a cabo pelo governo de Pedro Passos Coelho, era desejada há muito tempo, devido à eficácia demonstrada na cobrança de coimas nas portagens. Contudo, o que se pretendia ser a solução para a ineficiência do modelo anterior veio a revelar-se um problema ainda maior. Desde então, o fisco não chegou a cobrar uma única multa.

Neste momento, o Governo estará a finalizar a proposta de alteração ao processo de execução, de forma a reduzir o número de coimas que passam pelo fisco – estes atrasos têm consequências nas contas das empresas, já admitiu o Governo.

De acordo com os dados reunidos pelo “Público”, as transportadoras do Estado têm sido as mais afetadas: até ao final do primeiro semestre, acumulavam multas no valor de 36,8 milhões. A maior fatia cabe à CP, com um montante por cobrar próximo dos 15 milhões, seguindo-se o Metro do Porto e a STCP, que no conjunto são responsáveis por dez milhões.

A Carris regista um montante de 7,8 milhões e o Metro de Lisboa ronda os 30 mil autos, com mais de quatro milhões.