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ADSE: reforma interna é “um convite ao fim”, diz ex-presidente da ERS

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Medicamentos iguais para todos, no Serviço Nacional de Saúde e na ADSE

David Clifford

A sustentabilidade da “nova” ADSE será garantida com base nas receitas do aumento de número de contribuintes ou aumentando as contribuições. “Esse modelo não tem qualquer interesse para os atuais beneficiários”, reage Álvaro Almeida, ex-presidente da Entidade Reguladora de Saúde

O relatório da Comissão de Reforma do modelo da ADSE aponta como solução a transformação da instituição numa pessoa coletiva de direito privado com autonomia financeira – na prática, passa ser uma associação mutualista. Álvaro Almeida, antigo presidente da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), sentencia que este caminho “é um convite para acabar com a ADSE”, em entrevista à TSF esta quarta-feira.

“Deixa a ADSE à sua sorte, à sorte dos beneficiários”, diz Álvaro Almeida, que explica que “as pessoas já podem escolher esse modelo atualmente” ao optarem por uma seguradora privada – daí não fazer sentido esta revolução interna, que deverá ocorrer de forma gradual ao longo de dois anos.

Segundo o relatório, entregue ao Governo esta terça-feira, cabe ao Estado o papel de tutor desta transição, cabendo-lhe apenas fiscalizar e acompanhar a nova instituição. Essa entidade continuará também a ter um modelo de tipo associativo.

A sustentabilidade desta “nova” ADSE será garantida com base nas receitas do aumento de número de contribuintes ou aumentando as contribuições. “Esse modelo não tem qualquer interesse para os atuais beneficiários”, diz Álvaro Almeida à TSF. Esse tipo de associações mutualistas sempre existiu e nunca foi isso que distinguiu a ADSE, defende.

  • Estado ficará limitado ao acompanhamento da atividade do subsistema público de saúde sem intervir na gestão, incluindo no financiamento. No dia em que o Governo recebeu o relatório final da Comissão de reforma da ADSE, o Expresso republica um artigo com as principais conclusões apresentadas no documento