Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Ministério pede afastamento de juiz que deu razão aos colégios

  • 333

PAULO NOVAIS / Lusa

Juiz tem uma filha que frequenta um colégio privado que usufría de um contrato com o Estado até este ano

O Ministério da Educação pediu o afastamento por questões de parcialidade de um juiz que decidiu contra o Estado no processo dos contratos de associação pelos colégios privados, conta o “Diário de Notícias” esta terça-feira. Em causa estarão os interesses pessoais do juiz Tiago Lopes de Miranda tem com o processo.

O juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra tem uma filha que frequenta um colégio privado que usufruía de um contrato de associação com o Estado até este ano.

De acordo com o Ministério da Educação, em 2012 o magistrado tinha sido o autor de uma ação em que defendia para a filha o direito de frequentar um colégio com contrato de associação e alegava ser ilegal o Ministério limitar o número de turmas.

O magistrado terá decidido a favor dos colégios privados duas providências cautelares, em que estavam em causa o Centro de Desenvolvimento Educativo de Cantanhede e o Centro de Estudos Educativos de Ançã.

O juiz Tiago Lopes de Miranda recusou comentar ao “DN” o pedido de afastamento. Disse que todo o seu trabalho está no processo.

Em declarações ao “Jornal de Notícias”, o Ministério da Educação confirma o incidente de suspeição sobre o juiz, mas esclarece que este foi feito antes de ser conhecida a deliberação sobre as providências cautelares.

No Código do Processo Civil, consta entre os impedimentos previstos para um juiz não exercer as suas funções a existência de laços familiares.