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Funcionários públicos sem aumentos em 2017

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Luis Barra

Ordens do Governo vêm confirmar o já era patente no Programa de Estabilidade: o Mário Centeno não inscreveu qualquer verba para aumentar os salários em 2017

No Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas, em abril, o Governo de António Costa já assumira que os salários dos funcionários públicos não deviam alterar-se no próximo ano. E essa é uma promessa que vai ser cumprida. De acordo com o “Diário de Notícias” esta sexta-feira, os serviços da administração pública começaram ontem a receber uma circular de Mário Centeno com instruções para congelarem salários em 2017.

“A orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016”, refere a circular.

Estas ordens do Governo vêm confirmar o já era patente no Programa de Estabilidade: o Mário Centeno não inscreveu qualquer verba para aumentar os salários em 2017. Em dezembro deste ano, os funcionários públicos já terão recuperado o valor total dos cortes salariais impostos durante os ajustamentos da troika.

“O número de efetivos para 2017 é compatível com as medidas de âmbito orçamental adotadas e com o plafond estabelecido” e que, “assim, deve refletir os movimentos de entradas e saídas de pessoal a ocorrer durante o ano, de acordo com a utilização prevista de cada instrumento de gestão dos recursos humanos da administração pública”, diz ainda a circular.

Em 2016, o Governo prevê gastar cerca de 20 mil milhões em despesas com pessoal – o equivalente a 10,9% do PIB.