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Estado adjudicou um quarto das obras públicas a preços abaixo dos valores previstos

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Nuno Fox

Mais de metade dos contratos de obras públicas assinados pelo Estado sofreu desvios superiores a 20% entre o preço do contrato e o valor base do concurso, em 2015. A Confederação da Construção e do Imobiliário reinvidica a recuperação de regras usadas no passado e que impediam que as propostas ficassem 15% abaixo da média

Em 2015, o Estado adjudicou um quarto dos contratos das obras públicas a preços mais de 30% abaixo dos valores previstos para as empreitadas, de acordo com os dados do Observatório das Obras Públicas, noticia o “Público” esta segunda-feira.

Para a Confederação da Construção e do Imobiliário (CPCI), são necessárias mudanças, de forma a evitar estes “preços anormalmente baixos”. Ao nível legal, “preços anormalmente baixos” são inferiores à base do concurso em 40% para as empreitadas e em 50% para os serviços.

“É incompreensível que um dono de obra estime um valor, mediante a indicação de um preço base que considera justo e adequado, e depois venha a admitir uma adjudicação por valores inferiores a 40%. Isto só pode significar que o preço base está mal calculado ou que o valor de adjudicação não é realista”, disse Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), ao “Público”.

A sugestão da CPCI é que sejam recuperadas regras usadas no passado e que impediam que as propostas ficassem 15% abaixo da média apresentada pelos restantes concorrentes.

No ano passado, mais de metade (54%) dos contratos sofreu desvios superiores a 20% entre o preço do contrato e o valor base do concurso - uma em cada dez obras teve um diferencial de 40% ou mais.

No mesmo período, foram promovidos 1237 milhões de euros de contratos de empreitadas de obras públicas. Contudo, só foram celebrados contratos no valor total de 564 milhões de euros.