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TGV. Estado condenado a pagar 150 milhões de euros

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D.R.

O Governo tem 90 dias para mover uma ação para tentar anular a sentença do tribunal arbitral. Entretanto, já avançou com um processo judicial para afastar um dos árbitros que proferiu o acórdão

O Estado português foi condenado a pagar 150 milhões de euros à Elos, o consórcio que ganhou a adjudicação da obra do TGV entre Poceirão e Caia/Badajoz, mas depois viu esta decisão anulada pelo Tribunal de Contas, conta o “Público” esta quinta-feira. Esta decisão vai ser contestada pelo Governo.

Há dois anos que este processo decorre. No prazo máximo de 90 dias, o Governo irá mover uma ação para tentar anular a sentença. Entretanto, já avançou com um processo judicial para afastar um dos árbitros que proferiu o acórdão.

Manuel Carneiro da Frada é o árbitro que o Estado pede que seja afastado, devido ao facto de este ser, há vários anos, vice-presidente da mesa da assembleia geral do BCP – banco acionista e financiador da Elos.

Segundo o “Público”, a decisão do tribunal arbitral é de 27 de junho e condena o Estado a pagar 149,6 milhões de euros aos privados.

“O Estado foi condenado no processo Elos (comboio de alta velocidade) no pagamento de cerca de 150 milhões relativamente a faturas reclamadas pelo consórcio, sendo que o pedido era de cerca de 170 milhões”, referiu fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.