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Parlamento recebe em média mais de 10 petições públicas por mês

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Só amanhã vão a plenário oito propostas. Por exemplo, uma pretende “mais profissionais no hospital de Santarém e nos centros de saúde” e outra reivindica "um regime de aposentação justo para os docentes”

Desde outubro de 2015, deram entrada no Parlamento 144 petições públicas, conta o “Diário de Notícias” esta terça-feira. Chegam em média mais de 10 propostas por mês ao Governo.

Para chegarem a plenário, estas petições precisam de mais de quatro mil assinaturas. Os temas destas iniciativas são variados e, por vezes, alguns partidos políticos fazem acompanhar as petições que vão a plenário de iniciativas legislativas.

Só amanhã vão a plenário oito propostas. Por exemplo, uma pretende “mais profissionais no hospital de Santarém e nos centros de saúde” e outra reivindica "um regime de aposentação justo para os docentes”.

Segundo o “DN”, o maior número de petições que o Governo tem recebido está ligado à possibilidade de poderem ser feitas através da internet desde 2005. E a facilidade do processo também ajuda. Existe mesmo um formulário na página do Parlamento para o fazer. Porém, também se pode fazer chegar a este tipo de iniciativa por via clássica: o papel.

Entrada no Parlamento, a petição é avaliada pelos serviços sobre se é admissível ou não.