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Costa ainda não enviou carta a Bruxelas

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Marcos Borga

António Costa tenta assegurar uma sanção "zero" e acena com cativações de 0,2% do PIB

António Costa ainda não enviou uma carta à Comissão Europeia por causa das sanções por défice excessivo de 3,2% em 2015, confirmou o Expresso junto do gabinete do primeiro-ministro. A carta vai defender que não há necessidade de medidas extraordinárias este 2016, pois está cativo no Orçamento em execução um valor de 0,2% do PIB que serve de almofada, tal como o Expresso avançava na edição semanal no sábado. O Governo está disposto a tornar definitivas as cativações temporárias deste Orçamento para 2016.

Esta garantia apresentada por António Costa tem como objetivo convencer Bruxelas a não punir Portugal - e que a sanção que o país receba seja zero ou só um valor simbólico. O Governo quer também assegurar que Bruxelas não avançará com a cativação dos fundos estruturais que o país está prestes a receber a partir de 2017.

“A resposta é que as medidas extraordinárias já estão [previstas] desde o início e são as cativações que estão no Orçamento do Estado para 2016”, disse o primeiro-ministro ao “Público”.

A carta enviada deverá ser ainda esta segunda-feira analisada na reunião de chefes dos gabinetes dos comissários europeus e fará parte dos elementos de decisão finais da reunião da Comissão agendada para 27 de julho.

“Portugal está a cumprir a execução orçamentar de 2016 de acordo com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia para este ano — a execução orçamental está em linha com o planeado”, sublinhou António Costa ao “Público”.

Esta argumentação do primeiro-ministro não é propriamente nova. Há duas semanas, António Costa já tinha escrito a Jean-Claude Juncker, numa tentativa de evitar que fosse aberto o procedimento por défice excessivo. Contudo, esse esforço mostrou-se infrutífero. A Ecofin pediu, na terça-feira passada, à Comissão Europeia que avançasse para a aplicação de sanções.