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SEF legalizou milhares de imigrantes ilegais em 2015

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O ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras decidiu isentar o visto de entrada em Portugal ou no espaço Shengen aos imigrantes que provassem estar a trabalhar no nosso país há mais de um ano

Helena Bento

Jornalista

O ex-diretor nacional do SEF, António Beça Pereira, autorizou, em 2015, a regularização de milhares de imigrantes ilegais através de um despacho interno que violou a lei em vigor. A notícia é avançada pelo Diário de Notícias (DN), na edição deste sábado. Cerca de cinco mil imigrantes terão beneficiado deste procedimento, a maioria deles oriundos da Índia, Bangladesh e Paquistão, refere o jornal.

O ex-diretor, um juiz-desembargador nomeado pelo governo PSD/CDS, decidiu isentar o visto de entrada em Portugal ou no espaço Shengen, exigido na Lei de Estrangeiros, aos imigrantes que provassem estar a trabalhar no nosso país há mais de um ano. Segundo o DN, esta medida terá provocado uma onda de imigração ilegal em direção a Portugal. Segundo dados oficiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, citados pelo jornal, nesse ano deram entrada 12 200 pedidos de autorização de residência - mais do dobro em relação aos anos anteriores -, “boa parte pela mão de redes criminosas que se aproveitaram da oportunidade única no espaço europeu para legalizar as suas 'vítimas', através de contratos de trabalho simulados, para depois explorarem.”

Em declarações ao DN, João Almeida, dirigente do CDS e ex-secretário de Estado da Administração Interna que tutelava o SEF nessa altura, garante não ter sido informado pelo seu ex-diretor da decisão. “Não tive conhecimento de nenhum despacho, orientação ou instrução nesse sentido. A lei é clara nessa matéria e não há razão para ser aplicada de maneira diferente”, afirma. Também ao DN, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras informa que a atual diretora deste serviço de segurança, Luísa Maia Gonçalves, emitiu um despacho a “repor a legalidade” assim que se apercebeu da situação.

Este documento tem sido criticado por associações de imigrantes e pelo Bloco de Esquerda, com o argumento de que “impede a esmagadora maioria dos imigrantes de concluir os seus processos, mesmo que já tenham dado entrada aos mesmos, uma vez que impõe a retroatividade”, diz Sandra Cunha, deputada do BE (citada pelo DN), acrescentando que “a maior parte [desses imigrantes] já está cá há trabalhar há muitos anos mas não entrou legalmente”, não se podendo, portanto, “voltar atrás no tempo”.