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Autarquias com acesso a dados de luz e água para poderem agravar IMI

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TIAGO MIRANDA

Com esta medida, a Autoridade Tributária e Aduaneira poderá triangular os dados e perceber se um imóvel está em nome do proprietário ou de um terceiro, se existe um contrato de arrendamento ou registo de comunicação de rendas. Caso sejam detetadas incongruências, os proprietários serão chamados para esclarecer a situação

Para poderem aplicar uma taxa de IMI agravada, as autarquias vão passara ter acesso a dados da luz, gás, água e telecomunicações, o que lhes permitirá também saber se uma habitação está ou não devoluta, conta o “Jornal de Notícias” esta quarta-feira.

De acordo com a nova lei, que entrou em vigor em março, a quando do Orçamento de Estado para 2016, para efeitos de aplicação da taxa do imposto municipal sobre os imóveis, “as empresas de telecomunicações, gás, eletricidade e água enviam obrigatoriamente aos municípios até 1 de outubro de cada ano uma lista anualmente atualizada da ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos por cada prédio urbano ou fração autónoma.”´

Com esta medida, a Autoridade Tributária e Aduaneira poderá triangular os dados e perceber se um imóvel está em nome do proprietário ou de um terceiro, se existe um contrato de arrendamento ou registo de comunicação de rendas. Caso sejam detetadas incongruências, os proprietários serão chamados para esclarecer a situação.

Esta mudança terá também muito impacto no Fisco. A entidade fiscalizadora do Estado poderá detetar rendas não declaradas e fugas a impostos. O combate às rendas paralelas é uma das prioridades do plano de combate à fraude e evasão tributária.