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Dívidas de empresas à Segurança Social vão poder ser pagas em 150 prestações

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Marcos Borga

Pessoas singulares, com uma dívida superior a 3060 euros, também vão poder usufruir deste mesmo número de prestações e um período de pagamento de até 12 anos e meio. Diploma será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros

O Governo vai mexer no sistema de cobrança das dívidas à Segurança Social. Caso uma empresa tenha uma dívida entre 15 e 51 mil euros, poderá pagá-la em 150 prestações, com a entrada em vigor do novo diploma. Para os singulares, se a dívida for superior a 3060 euros, também vão poder usufruir deste mesmo número de prestações e um período de pagamento de até 12 anos e meio.

Se tudo correr como está previsto, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministro um diploma, com estas novas regras, que facilitam o pagamento de dívidas à Segurança Social esta quinta-feira, conta o “Jornal de Negócios”.

Neste momento, os contribuintes que sejam pessoas singulares podem negociar as suas dívidas até 60 prestações, se estas não ultrapassarem os 5100 euros e em 150 prestações se o valor for superior a este teto. Já as empresas podem pagar em 36 prestações dívidas até 5100 euros, 60 prestações dívidas entre 5100 e 51.000 euros, e 150 prestações para dívidas acima do teto anterior.

Com estas alterações, o Governo espera levar a um aumento da taxa de cumprimento e prevenir o surgimento de novas dívidas. Quem já tenha algum tipo de acordo a decorrer, poderá renegociar os períodos de pagamento. Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, confirmou, na quarta-feira, no Parlamento que iriam ser aprovadas novas regras pelo Governo. Contudo, não revelou os novos limiares a aplicar no caso das dívidas em fase de execução, lembra o "Negócios".