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Rui Moreira pede alteração à lei eleitoral para não prejudicar independentes

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Os movimentos independentes não têm direito a financiamento estatal, antes das eleições, ou subvenções após estas; pagam IVA a 23%, ao contrário dos partidos que estão isentos, e no boletim de voto não têm direito a ter um logótipo impresso

A lei eleitoral sobre as candidaturas às eleições autárquicas está a causar dores de cabeça a Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, e a outros autarcas que chegaram ao poder sem o apoio dos partidos políticos do sistema. Sem alterações desde 2011, a lei cria condições “assimétricas” para os concorrentes que contam com o apoio de um partido ou concorrem de forma independente, conta o “Jornal de Notícias” esta quarta-feira.

Os movimentos independentes não têm direito a financiamento estatal, antes das eleições, ou subvenções após estas; enquanto um partido tem apenas de apresentar a lista de candidatos no tribunal da comarca, os independentes têm, também, de recolher um número de assinaturas; pagam IVA a 23% e no boletim de voto não têm direito a ter um logótipo impresso.

“É uma questão que tenho abordado com os partidos políticos e com o Presidente da República”, disse Rui Moreira ao “JN”, explicando que espera soluções até ao final de setembro. Com base nas condições atuais de candidatura, o autarca portuense diz ainda que “fica provado que é mais fácil e mais barato criar um partido do que ser candidato independente”.

“Marcelo Rebelo de Sousa, que sempre defendeu consensos, procure, em tempo útil, consenso nesta questão”, disse Fernando Nogueira, presidente da câmara de Vila Nova de Cerveira, ao “JN”. Por sua vez, Paulo Vistas, presidente da câmara de Oeiras, queixou-se que a recolha de assinaturas é um entrave. “Implica que as listas estejam fechadas com meses de antecipação. Se houver mudança de equipa, cria-se um problema de gestão”, afirmou.

Em 2013, houve 13 independentes a vencer as autárquicas, num total de 80 que concorreram.