Resgate de Chipre: "sem reformas estruturais, será um mero ganho de curto prazo"

"Sem reformas estruturais e institucionais em Chipre, o resgate será um ganho de curto prazo, mas doloroso no longo prazo", diz ao Expresso Petia Tanova, uma académica búlgara que é diretora do Departamento de Economia, Finanças e Contabilidade da Frederick University, uma universidade privada situada quer em Nicósia, a capital do país, como no campus universitário de Limassol, a segunda maior cidade da ilha. Petia Tanova, em entrevista, considera o pedido de assistência "como necessário, em definitivo", mas sublinha que o que está envolvido é "muito mais do que um problema macroeconómico". "A importância estratégica geopolítica de Chipre é crescente nos tempos conturbados atuais na região", frisa a doutorada pela Universidade de Estado de Moscovo e que se encontra na Frederick University desde 2008, depois de ter lecionado, desde 1991, na Universidade de Economia Nacional e Mundial de Sófia, capital da Bulgária.

O pedido de assistência financeira a Bruxelas por parte do governo de Chipre foi aceite pelo Eurogrupo (reunião dos 17 ministros das Finanças da zona euro) no mês passado, numa decisão conjunta com a aceitação do pedido de Espanha de apoio sectorial à banca. Os termos do pedido cipriota a Bruxelas ainda não estão claros e uma delegação europeia bem como do Fundo Monetário Internacional discutirá em Nicósia o Memorando de Entendimento a vigorar. Os rumores sobre a possibilidade de um segundo empréstimo bilateral da Rússia multiplicaram-se em Nicósia e na própria Duma (Parlamento) em Moscovo, onde se diz que o Partido Comunista da Federação Russa (PCFR), o partido irmão do AKEL - o Partido Comunista de Chipre, que ganhou as eleições presidenciais na ilha - , se oporia a um segundo empréstimo. O AKEL replicou que a notícia dada pelo jornal russo "Politis" falsa: "O líder do PCFR, Gennady Zyuganov, usou a sua influência junto do governo russo a favor do empréstimo", cita o jornal "Cyprus Mail". O presidente cipriota já declarou que é possível "combinar" os dois tipos de empréstimos, de Bruxelas e de Moscovo. A China também é uma opção adicional. O ministro do Comércio cipriota esteve em Pequim no mesmo dia em que Nicósia mandou a carta para Bruxelas.

R: Era necessário, em definitivo. Chipre tem estado fora dos mercados financeiros internacionais desde há um ano. Depois há um problema imediato, até amanhã. O Banco Laiki precisa de 1,8 mil milhões de euros para satisfazer as exigências dos reguladores, depois de ter contabilizado o "corte de cabelo" na troca de títulos na reestruturação da dívida grega. Calcula-se que para outros bancos, e num período de dois anos, poderão ser necessários 5 mil milhões. A agência Fitch falou de 4 mil milhões de euros em necessidades de recapitalização da banca cipriota Em termos da economia insular são valores elevados - este último equivale a 23% do PIB.

P: Mas porque razão Nicósia demorou a enviar a carta para Bruxelas?

R: Se as finanças públicas estivessem saudáveis, certamente que Chipre poderia resolver o assunto por si. Mas não estão. O governo, de facto, mostrou uma grande relutância para dar este passo. Por causa, naturalmente, das medidas de austeridade que virão atrás, a menos de um ano de eleições.

P: Não bastaria um novo empréstimo russo?

R: Aparentemente continuam de pé outras alternativas. O ministro das Finanças cipriota Vaos Shiarly disse esta semana que "uma posição de negociação com a União Europeia é mais confortável se tivermos um empréstimo bilateral quase aprovado". Na verdade, no ano passado, Chipre recebeu 2,5 mil milhões de euros da Rússia, um empréstimo [a 4 anos e meio, a um juro de 4,5%], para resolver os problemas mais agudos de financiamento para este ano.

P: E o empréstimo russo vai repetir-se, mesmo sendo complementar ao resgate de Bruxelas?

R: É difícil de acreditar que a Rússia, ou mesmo a China, darão mais 5 e 6 mil milhões respetivamente, que é o que os rumores espalharam, sem condições adicionais, dada a importância estratégica geopolítica de Chipre, que é crescente nos tempos conturbados atuais na região. O problema tem dimensões geopolíticas, que não podem ser debatidas, apenas, numa perspetiva macroeconómica, apesar de eu não ser uma especialista nessa matéria.

P: Não é paradoxal essa estratégia dupla de Chipre sendo um membro da zona euro?

R: Chipre pertence à zona euro, mas a zona da moeda única é diversa. Parece-me que o Prémio Nobel Paul Krugman está certo quando argumenta que a união monetária é um enorme desafio para países com diferenças institucionais e estruturais significativas. Os apelos para uma união orçamental parecem-me querer o impossível.

P: Porquê?

R: Não por razões de identidade nacional. Mas porque há diferenças insuperáveis, a meu ver, no plano institucional dentro da União Europeia e da zona euro. Chipre é uma economia de mercado social, como a Alemanha e os países escandinavos. O que é diferente da Grécia, França e Itália, que são economias de mercado dirigidas, e também diferente da Irlanda e do Reino Unido que são economias de mercado, ponto. Em suma, estes países têm hierarquias de valores económicos e sociais diferentes e também prioridades. Exigem abordagens diferentes. Mais políticas centralizadas, e mesmo uma abordagem orçamental comum, não serão só inúteis como nocivas.

P: Mas não é, também, paradoxal o facto de Chipre - que vai dirigir a União Europeia neste segundo semestre - ser governada por um presidente comunista? Uma ilha considerada um offshore, governada por um comunista, pedindo resgate a uma troika formada por Bruxelas, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional...

R: Parece paradoxal, mas os comunistas cipriotas não podem ser comparados com os comunistas tradicionais, e diferem tremendamente dos comunistas gregos, por exemplo. Um meu colega explicou-me porque votara no AKEL [PC de Chipre] e disse-me que gostava da postura de abertura a mudanças tecnológicas, económicas e políticas no mundo e a sua aceitação de novas realidades. Não sei se está certo ou errado, são juízos que vão para além das minhas competências.

P: E quanto à imagem de que é um offshore?

R: A sua manutenção está fora de questão. Chipre é membro da União Europeia. Mas, sem dúvida, que é uma pequena economia aberta, e que está aberta às turbulências económicas mundiais. Deverá sustentar e melhorar a sua competitividade como centro financeiro que é, e local atrativo para os investidores russos e da região. A descoberta de gás natural no mar pode vir a ser um fator gerador de otimismo dos investidores e da retoma.

P: Os 10 mil milhões de euros de resgate de que se fala são suficientes?

R: A exposição de Chipre à crise grega é enorme. Os bancos cipriotas emprestaram 15% dos seus fundos à Grécia. Isso deveu-se a fatores culturais e históricos. Os bancos cipriotas têm extensas redes de balcões na Grécia e investiram durante anos nos títulos soberanos gregos tidos como "sem risco". Não os podemos condenar de o fazer até ao estoiro desta crise. Contudo, a sua persistência em continuar a comprar títulos gregos nos últimos dois anos já não pode ser considerada inocente.

P: É suficiente esse pacote?

R: Creio que muitos aceitarão o pacote como opção para os problemas financeiros correntes. Para o curto prazo. Desse ponto de vista, sim, o dinheiro chega. Mas eu considero essa abordagem como um exemplo puro de mero ganho no curto prazo, mas doloroso no longo prazo. Se reformas institucionais e estruturais não forem aplicadas, todos pedirão mais dinheiro dentro em breve.

P: Quais são os problemas estruturais que exigem essas reformas?

R: Como já referi, Chipre é uma economia social de mercado, com largo peso de PME no emprego e na geração do PIB e dos ativos, com uma contribuição muito significativa de associações no processo de decisão e nos acordos institucionais. Este modelo - que, como já sublinhei, é distinto de outros "mediterrânicos" - criou uma sociedade de classe média próspera, com preocupações sociais fortes e de solidariedade. Igualdade e pleno emprego são as prioridades - sublinho, as prioridades deste tipo de economia. Aqui as políticas são desenhadas não só para os pobres, mas para todos. Por isso, o governo subsidia fortemente a saúde e a educação. Até recentemente, todas as famílias que colocavam os filhos em instituições privadas recebiam também um subsídio. Só, no ano passado, com a introdução do pacote de austeridade, o princípio de diferenciação de rendimentos foi aplicado neste caso que citei. As medidas de austeridade são sobretudo através dos impostos e visam lidar com o défice sem colocarem em risco duas balizas fundamentais: as conquistas sociais e a competitividade de Chipre como um centro financeiro.

P: E, com este pedido de resgate, dado o dinheiro da troika vir sempre com condições anexadas, regra geral, no âmbito desse tipo de reformas, o governo cipriota vai atacar esses problemas estruturais?

R: Não direi que o presidente esteja virado para reformas estruturais, o oposto é mais provável. O presidente Dimitris Christoficas declarou que Chipre não estava à venda, quando se debatiam as alternativas de obter financiamentos. Creio que o governo ainda está relutante em entrar no mecanismo europeu e acabou, acho eu, por se decidir pelo pedido à União Europeia em virtude da pressão das circunstâncias. Como já referi, o ministro das Finanças mencionou que continuam a trabalhar noutras opções - Rússia e China.

FICHA TÉCNICA: O PIB cipriota foi de cerca de 17,8 mil milhões de euros em 2011,  o equivalente a 10,4% do PIB português. Tem um PIB per capita próximo de 30 mil dólares (30% mais do que o PIB português). A economia vive em mais de 80% da prestação de serviços. A taxa de desemprego atual é de 10% (dados de abril de 2012). O défice orçamental foi de 6,3% do PIB (em 2011). O nível de dívida pública no PIB foi de 71,6% (2011). O défice externo foi de 10,4% (2011) e a dívida externa total (pública e privada) atingiu 473% do PIB no ano passado. A população ronda os 779 mil habitantes em 9251 quilómetros quadrados (10% do espaço português). A dívida cipriota está classificada como "especulativa" (vulgo, lixo financeiro) pelas três principais agências de rating. Aderiu ao euro em 2008. Os principais clientes das exportações da ilha são o Reino Unido (20,5%), Rússia (9,5%), Grécia (9,2%) e Líbano (5,8%). O nível de reexportações é elevado, em virtude de ser uma placa giratória comercial no Mediterrâneo. A taxa básica de IRC é de 10%. As companhias marítimas com bandeira cipriota não pagam impostos sobre lucros nem dividendos.