O professor universitário Arons de Carvalho criticou hoje o relatório sobre a definição de serviço público na comunicação social, que considerou demonstrar "falta de conhecimento" e apresentar uma conceção diferente da que existe na Europa.
"Sobre a questão de serviço público, há uma conceção distante da conceção europeia", disse Arons de Carvalho à Agência Lusa, sublinhando que a sua opinião é dada a "título pessoal" e não reflete uma posição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), da qual é membro.
O antigo deputado socialista destacou alguns pontos do relatório, hoje entregue pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo economista João Duque ao ministro da tutela, Miguel Relvas.
"Relatório ignora a existência de entidades reguladoras na Europa e nos Estados Unidos"
Sobre a recomendação de acabar com a ERC, Arons de Carvalho comentou que o "relatório ignora a existência de entidades reguladoras na Europa e nos Estados Unidos", sendo que este último tem supervisor desde 1934.
Lembrou que a passagem de competências da ERC para outras entidades - tribunais e departamentos do Governo - não irá melhorar a regulação da comunicação social.
"Mostra falta de conhecimento", disse, acrescentando que as competências da ERC "são matérias que têm de ser tratadas por entidades independentes".
Por outro lado, criticou o facto do documento recomendar uma redução da informação.
"É um insulto descabido e desproporcional aos jornalistas da Lusa e da RTP"
"É um insulto descabido e desproporcional aos jornalistas da Lusa e da RTP", salientou, uma vez que "a informação é desvalorizada" no relatório.
Arons de Carvalho classificou de "erro gravíssimo" a privatização da agência Lusa, acrescentando que isso iria reflectir-se "não só no plano nacional, como também internacional".
O professor universitário criticou ainda as recomendações para o fim de canais temáticos.
O Grupo de Trabalho encarregado de definir o conceito de serviço público de comunicação social defende que não deve haver qualquer tipo de publicidade nestes serviços. Em simultâneo e entre várias outras propostas, o relatório recomenda o fim da RTP Informação, Memória e a fusão da RTP África e Internacional.
O grupo de trabalho foi criado em agosto pelo Governo, através de um despacho que estabelecia um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre a definição de serviço público de comunicação social.
Coordenado pelo economista João Duque, o grupo de trabalho integrou António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.
Fizeram ainda parte deste grupo Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral e Felisbela Lopes, que se demitiram, os dois primeiros em outubro e a terceira a 9 de novembro.
